Despacho n.º 8077/2005 (2.ª série), de 15 de abril

Despacho n.º 8077/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 2.º, do artigo 3.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de chefe do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, o licenciado João Manuel da Conceição Gonçalves, técnico jurista de 1.ª classe da Direcção-Geral dos Impostos.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Março de 2005.

23 de Março de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Filipe Alberto da Boa Baptista.