Despacho n.º 8081/2024, de 22 de julho

Despacho n.º 8081/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como secretárias pessoais para exercer funções no meu Gabinete, a licenciada Mafalda Visitação Baraona Chaveiro, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Política da Justiça, e Anabela da Silva Coelho Virgínia Franco, assistente técnica do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, as notas curriculares das designadas são publicadas em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 10 de abril e 6 de maio de 2024, respetivamente.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

28 de junho de 2024. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome: Mafalda Visitação Baraona Chaveiro;

Data de nascimento: 22 de outubro de 1969;

Nacionalidade: portuguesa.

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Pós-graduação em Jornalismo Judiciário - Universidade Lusófona - com apresentação de trabalho final "A semana de reabertura dos tribunais na TV", sob orientação de Mário Mesquita, e publicado na revista Caleidoscópio (n.5/6 2005);

Curso de formação profissional "A justiça e o jornalismo judiciário" - Universidade Católica Portuguesa;

Estágio na sede da Rede Europeia de Conselhos de Justiça (RECJ), Bruxelas;

Frequentou ações de formação e seminários na área da comunicação, da gestão e administração nos tribunais, do protocolo e organização de eventos nacionais e internacionais, entre outras.

Experiência profissional:

De 1 de abril de 2022 a 1 de abril de 2024 - secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça do XXIII Governo Constitucional;

De 1 de julho de 2020 a 31 de março de 2022 - técnica superior na Direção-Geral da Política de Justiça - no Centro de Informação e Comunicação (organização e preparação de eventos da Justiça no âmbito da PPUE21) e no Gabinete do Diretor-Geral (desde 1 de setembro de 2021);

De 1 de fevereiro de 2009 a 30 de junho de 2020 - assessora no Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do Conselho Superior da Magistratura, na área das relações internacionais, relações públicas e protocolo e formação dos juízes;

De 15 de outubro de 1998 a 31 de janeiro de 2009 - técnica superior de 1.ª classe no Conselho Superior da Magistratura - Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros;

De 20 de dezembro de 1993 a 14 de outubro de 1998 - técnica profissional no Tribunal da Relação de Lisboa.

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome: Anabela da Silva Coelho Virgínia Franco;

Data de nascimento: 6 de fevereiro de 1974;

Nacionalidade: portuguesa.

Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade - Humanidades.

Percurso profissional:

De 2 de novembro de 2018 a 5 de maio de 2024, assistente técnica na Autoridade Tributária, na Direção de Serviços de Impostos Especiais sobre o Consumo e Veículos Automóveis;

De 6 de julho de 2015 a 1 de novembro de 2018, assistente técnica na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, no Gabinete de Relação Publicas;

De 15 de junho de 1998 a 6 de julho de 2015, assistente técnica no Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., no Serviço de Consultas Externas e no Serviço de Medicina (Internamento).

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