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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8082/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a mestre Rita Maria Morais Pereira Lírio para adjunta do meu Gabinete com todos os direitos e regalias inerentes ao exercício de funções nos gabinetes ministeriais.
O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Março de 2005.
29 de Março de 2005. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.