Despacho n.º 8082/2024, de 22 de julho

Despacho n.º 8082/2024

Designação do licenciado Lourenço António Lopes Torres no cargo de chefe de divisão do Gabinete de Auditoria Interna e Apoio à Gestão da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal através do Aviso n.º 11740/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 21 de junho e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta n.º OE202306/0713, veiculando a pretensão da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça em selecionar titular para o cargo de chefe de divisão do Gabinete de Auditoria Interna e Apoio à Gestão, unidade orgânica cuja área de atuação está prevista no n.º 2 do Despacho n.º 10439/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 165, de 26 de agosto.

Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o júri, como resultado dos métodos de seleção utilizados no respetivo processo de escolha, e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, para desempenhar aquele cargo o candidato, Lourenço António Lopes Torres, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para ocupação do cargo a prover e por ter demonstrado possuir a experiência profissional, a formação, a competência técnica e a aptidão mais adequadas ao exercício das respetivas funções de dirigente.

Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos n.^os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação:

1 - Designo, em comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de chefe de Divisão do Gabinete de Auditoria Interna e Apoio à Gestão da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, o licenciado Lourenço António Lopes Torres, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, cuja síntese curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

2 - A presente designação produz efeitos no dia 1 de julho de 2024.

27 de junho de 2024. - A Secretária-Geral, Helena Almeida Esteves.

Síntese curricular

Nome - Lourenço António Lopes Torres.

Data de nascimento - 21 de setembro de 1960.

Categoria - técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça.

Habilitações académicas - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional:

Desde setembro de 2022 - Chefe de Divisão do Gabinete de Auditoria Interna e Apoio à Gestão, em regime de substituição;

De 2021 a 2022- técnico superior em mobilidade na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, prestando assessoria à direção nas áreas de auditoria interna e apoio à gestão;

De 2017 a 2021 - Diretor de Serviços de Recursos Humanos da Direção-Geral da Administração da Justiça;

De 2014 a 2017 - Diretor de Serviços Jurídicos e Cooperação Judiciária Internacional da Direção-Geral da Administração da Justiça;

De 2012 a 2014 - Chefe de Divisão de Apoio Jurídico, da Direção-Geral da Administração da Justiça;

De 2004 a 2012 - Chefe de Divisão de Administração dos Funcionários de Justiça, da Direção-Geral da Administração da Justiça;

De 2003 a 2004 - Chefe de Divisão de Administração dos Oficiais de Justiça, da Direção-Geral da Administração da Justiça, em regime de substituição;

De 22 de maio de 2003 a 2 de novembro de 2003 - Chefe de Divisão de Recrutamento, Gestão e Administração dos Funcionários de Justiça, da Direção-Geral da Administração da Justiça, em regime de substituição;

De 28 de fevereiro de 2000 a 21 de maio de 2003 - Coordenador do setor dos funcionários das carreiras do regime geral dos tribunais, da Direção-Geral da Administração da Justiça;

Desde 24 de março de 1986 - data de ingresso na Administração Pública e na Direção-Geral dos Serviços Judiciários - exerceu funções nas áreas de organização judiciária e de recursos humanos.

Formação Profissional mais relevante:

Frequentou e participou em vários seminários, cursos e ações de formação nas áreas de recursos humanos, jurídica e de liderança, realçando-se: o FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública, o Seminário de Alta Direção e o curso de Direção e Liderança, todos ministrados pelo INA;

Outras atividades:

Ponto Focal da área Governativa da Justiça no âmbito do Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação;

Ponto Focal da SGMJ no âmbito Plano de Recuperação e Resiliência;

Responsável pelo Acesso à Informação Administrativa da SGMJ;

Vogal do Conselho Coordenador de Avaliação da DGAJ entre 2014 a 2021;

Perito da CRESAP entre 2015 a 2020;

Membro de Júri de diversos procedimentos concursais;

Participação no grupo de trabalho para revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, criado por Despacho da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, de 7 de setembro de 2016;

Representante da DGAJ no Grupo de Trabalho constituído no Ministério da Justiça para proceder à reavaliação das carreiras e remunerações dos Serviços do Ministério da Justiça, constituído por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 28 de junho de 2007.

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