Despacho n.º 8083/2016, de 22 de junho

Despacho n.º 8083/2016

Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, nomeio a licenciada Sara Alexandra Pereira Simões Duarte Ambrósio, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos e Coordenação, com efeitos a 1 de junho de 2016, em virtude de possuir o perfil adequado à prossecução dos objetivos do serviço, sendo dotada de competência técnica e aptidão para o exercício do respetivo cargo, considerando o seu curriculum vitae e experiência profissional, cuja nota curricular se anexa ao presente despacho e dele faz parte integrante.

3 de junho de 2016. - A Diretora-Geral, Elsa Roncon Santos.

Nota Curricular

Nome: Sara Alexandra Ribeiro Pereira Simões Duarte Ambrósio

Data de Nascimento: 13/07/1971

Frequência em curso de Pós-graduação em Direito do Sector Empresarial do Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais, promovido pela Faculdade de Direito de Lisboa - Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal e Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (2016).

Pós-Graduada em Contencioso Administrativo, pela Faculdade de Direito de Lisboa - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (2011).

Pós-Graduada em Estudos Europeus, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão de Lisboa (1996).

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa (1994).

Experiência Profissional

Exerce funções na Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), entre 4/08/1997 e 30/04/2015, como Técnica Superior e desde 01/05/2015, como Técnica Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas:

De 07/2009 - Divisão de Assuntos Jurídicos e Coordenação, da Direção de Serviços Jurídicos e de Coordenação;

De 04/2007 a 06/2009 - Apoio jurídico na Divisão de Análise e Acompanhamento, da Direção de Serviços de Participações do Estado;

De 08/1997 a 04/2007 - Gabinete de Apoio Jurídico.

Outras funções desempenhadas

Nomeada representante do acionista Estado nas Assembleias-Gerais de diversas empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE).

Presidente e Vogal de diversas Comissões de Fixação de Remunerações de diversas empresas do SEE.

Desde 2008 - Vogal do Conselho Fiscal da APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA.

Desde 2008 - Secretária da Mesa da Assembleia Geral da APS - Administração do Porto de Sines, SA.

2009 a 2011 - Presidente da Mesa da Assembleia Geral da SIEV - Sistemas de Identificação Eletrónica de Veículos, SA.

2012 a 2014 - Vogal Suplente do Conselho Fiscal dos CTT - Correios de Portugal, SA.

2014 a 2016 - Representante da DGTF, nas funções de Presidente da Mesa da Assembleia de Participantes de diversos Fundos de Capital de Risco da Portugal Ventures.

Designada, nos termos da indicação da Diretora-Geral do Tesouro e Finanças, de 7/11/2014, representante da DGTF na comissão de acompanhamento do processo de fusão das Estradas de Portugal, SA com a REFER, EPE.

Designada, através do Despacho n.º 9188/2013, de 27 de junho, do Secretário de Estado do Orçamento como substituta da Dr.ª Maria de Lurdes Correia de Castro, nas suas ausências e impedimentos, no Grupo Técnico de Revisão da Lei de Enquadramento Orçamental.

Designada, nos termos da indicação da Diretora-Geral do Tesouro e Finanças, de 3/04/2013, no seguimento do Despacho n.º 574/13-SET, da Secretária de Estado do Tesouro, representante da DGTF/SET na equipa técnica para reestruturação dos Estabelecimentos Fabris do Exército, que foi nomeada pelo Despacho n.º 4518/2013, de 18 de março, do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional.

Designada, nos termos da indicação da Diretora-Geral do Tesouro e Finanças, de 2/03/2012, como Ponto Focal para o acompanhamento do processo relativo à aplicação das reduções salariais no SEE.

Designada, nos termos da indicação do Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e Finanças, de 22/09/2011, para o Grupo de Trabalho sobre "Compensação Financeira mensal à ESTAMO por utilização de edifícios - Indemnização por ocupação de espaços e incumprimento de contrato"

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