Despacho n.º 8087/2016, de 22 de junho

Despacho n.º 8087/2016

1 - Considerando o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 134/2006, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 72/2013, de 31 de maio;

2 - Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC, não apenas para o normal funcionamento da mesma, mas, também, para assegurar às fases mais críticas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, visando garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;

3 - Considerando que o atual 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro da Guarda, o Licenciado José António Pires Oliveira, termina a comissão de serviço em 2 de junho de 2016;

4 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:

a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional José Manuel Moura, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, designo, em substituição, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro da Guarda, o Licenciado José António Pires Oliveira.

b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo.

c) O presente despacho produz efeitos a 3 de junho de 2016.

30 de maio de 2016. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, Major-General (R).

Nota curricular

I. Dados pessoais:

Nome: José António Pires de Oliveira

Data de Nascimento: 15 de abril de 1963

II. Formação académica:

Licenciatura em Engenharia Mecânica

III. Formação complementar mais relevante:

Formação Pedagógica Inicial de Formadores (CAP)

Segurança e Comportamento de Incêndios Florestais, ENB

Organização e Sistemas de Comando e Controlo, ENB

Gestão Operacional de Incêndios Florestais, ENB

Treino Operacional, ENB

Gestão de Emergência, ENB

Curso de Técnicas de Apoio à Decisão, Instituto de Estudos Superiores Militares

Curso Básico para Comandos, ENB

IV. Experiência profissional:

2010/2015 - 2.º Comandante Operacional Distrital, Guarda

2006/2010 - Professor do Ensino Básico e Secundário, Ensino Público

1991/2010 - Comandante dos Bombeiros Voluntários de Folgosinho

V. Condecorações e Louvores:

2015 - Louvor atribuído pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

209657423