Despacho n.º 8088/2016, de 22 de junho

Despacho n.º 8088/2016

1 - Considerando o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC);

2 - Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC, não apenas para o normal funcionamento da mesma, mas, também, para assegurar às fases mais críticas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, visando garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;

3 - Considerando que o atual 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora, José Virgílio Pintassilgo Soldado, termina a comissão de serviço em 2 de junho de 2016;

4 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:

a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional José Manuel Moura, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, designo, em substituição, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora, José Virgílio Pintassilgo Soldado.

b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo.

c) O presente despacho produz efeitos a 03 de junho de 2016.

30 de maio de 2016. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, Major-General (R).

Nota curricular

I. Dados pessoais:

Nome: José Virgílio Pintassilgo Soldado

Data de Nascimento: 6 de setembro de 1959

II. Formação académica:

12.º Ano de Escolaridade

Frequência da Licenciatura em Ciências do Ambiente - Universidade Aberta

III. Formação complementar mais relevante:

Curso básico de comandos na Escola Nacional de Bombeiros - 1992.

Curso de proteção contra incêndios no parque de treinos da TEPESA (Madrid) - 1992.

Curso sobre tecnologias dos gases combustíveis na Escola Nacional de Bombeiros - 1995.

Curso de liderança e chefia na Escola Nacional de Bombeiros - 1996.

Curso técnico-prático de «FLASH OVER» no campo de treinos da SEGANOSA (Galiza) - 2001.

1.º Curso elementar de proteção civil e socorro, na Escola Nacional de Bombeiros - 2004.

Curso de quadros de comando (3 módulos) na Escola Nacional de Bombeiros - 2004.

Curso de combate a incêndios urbanos e industriais, SEGANOSA (Galiza) - 2004.

Curso de organização de postos de comando, na Escola Nacional de Bombeiros - 2005.

Curso de chefes de grupo de combate a incêndio florestais na Lousã, ENB - 2006.

Curso de comando de operações aéreas «COPAR» na Escola Nacional de Bombeiros - 2007.

Curso de Técnicas de Apoio à Decisão - Instituto de Estudos Superiores Militares.

IV. Experiência profissional:

1991/1992 - Adjunto de Comando no Corpo de Bombeiros de Viana do Alentejo.

1992/2009 - Comandante no Corpo de Bombeiros de Viana do Alentejo.

2009/2016 - 2.º Comandante Operacional Distrital no Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

V. Condecorações e Louvores:

2003 - Louvor atribuído pelo Inspetor Regional de Bombeiros do Alentejo.

2004 - Medalha de Serviços Distintos da Liga dos Bombeiros Portugueses.

2005 - Medalha de Cruz de Mérito de Vigili del Fuoco - Itália.

2009 - Louvor atribuído pelo Secretário de Estado da Proteção Civil.

2015 - Louvor atribuído pelo Comandante Operacional Nacional.

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