Despacho n.º 809/2007, de 17 de janeiro

Despacho n.º 809/2007

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 22.º e no n.º 2 do artigo 29.º, ambos do Decreto-Lei n.º 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, e nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o licenciado António José da Silva Pimenta Marinho, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado é autorizado a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria de chefe de serviço da carreira médica de medicina geral e familiar.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Dezembro de 2006.

11 de Dezembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

ANEXO

Sinopse curricular

Nome - António José da Silva Pimenta Marinho.

Data de nascimento - 18 de Outubro de 1956.

Licenciatura em Medicina e Cirurgia em 1981 pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Realiza o internato de policlínica no Hospital de São Marcos, em Braga.

Colocado no Centro de Saúde de Vila Verde em Agosto de 1985, como clínico geral.

Frequentou o 6.º Programa de Formação Específica e foi provido como assistente de clínica geral em Fevereiro de 1994.

Em Julho de 1995, adquire o grau de consultor de clínica geral, sendo provido na mesma data com a categoria de assistente graduado de clínica geral.

Em Outubro de 2000, adquire a categoria de chefe de serviço de clínica geral e é colocado no CS de Braga 1.

Está inscrito no Colégio da Especialidade de Medicina Geral e Familiar da Ordem dos Médicos.

Orientador de formação do internato complementar de clínica geral em 2002-2005.

Integrou o Núcleo de Cuidados Personalizados de Saúde, da ex-ARS de Braga, desde Março de 1988, até à sua extinção.

Coordenador distrital de saúde materna na ex-ARS de Braga, desde 1989 e até Abril de 1997.

Coordenador da UCF de Braga, desde Abril de 1990 e até Abril de 1997.

Responsável pelo Núcleo de Saúde da Mulher e da Criança, da SRS de Braga, de 1995 a Abril de 1997.

Chefe dos cuidados personalizados do CS de Vila Verde, de Setembro de 1996 até Abril de 1997.

Nomeado, em Abril de 1997, em comissão de serviço, para o cargo de director de serviços de saúde da SRS de Braga, cargo que ocupou até 15 de Outubro de 2000.

Integrou, de 1997 a 2000, a Comissão Oncológica Regional do Norte.

Integrou diversos grupos de trabalho na sua área profissional, nomeadamente comissão sub-regional de acompanhamento dos CIT e grupo sub-regional de apoio e implementação do RRE.

Integrou o grupo de trabalho criado pela ARSN para elaborar uma proposta de regulamento dos CS, a ser submetida superiormente.

Em Dezembro de 2003 foi-lhe atribuída, pela Ordem dos Médicos, a competência em gestão de serviços de saúde.

Nos anos lectivos de 2002-2003 e de 2003-2004 foi coordenador dos tutores de Braga 1, da área curricular Acompanhamento de uma Família, do curso de licenciatura em Medicina da Escola de Ciências da Saúde da Universidade do Minho.

Vogal do conselho de administração da ARS Norte, desde Maio de 2005.