Despacho n.º 809/2023, de 17 de janeiro

Despacho n.º 809/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado André Coelho Dias, inspetor do mapa de pessoal da Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para exercer funções de chefe do meu Gabinete, com efeitos a 4 de janeiro de 2023.

2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

9 de janeiro de 2023. - O Secretário de Estado do Tesouro, Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues.

Nota curricular

Nome: André Coelho Dias

Formação académica:

HealthCare Management Program: Programa Avançado de Gestão em Saúde (HMP 9) - Católica Lisbon School of Business and Economics;

Frequência de módulos do Curso de Pós-Graduação de Especialização em Direito do Trabalho e Segurança Social - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional:

Chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro do XXIII Governo Constitucional (2022);

Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXIII Governo Constitucional (2022);

Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXII Governo Constitucional (2020-2022);

Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública do XXII Governo Constitucional (2019-2020);

Técnico superior no Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (2016-2019);

Representante do Ministério das Finanças e da Administração Pública em processos de negociação e contratação coletiva, nas áreas da Saúde, da Educação e da Agricultura;

Membro da Comissão de Avaliação Bipartida da saúde, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), em representação do Ministro das Finanças;

Membro da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), em representação do membro do Governo com atribuições sobre a área da Administração Pública;

Exercício de funções de docente no ensino básico e secundário.

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