Despacho n.º 8090/2016, de 22 de junho

Despacho n.º 8090/2016

1 - Considerando o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 134/2006, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 72/2013, de 31 de maio;

2 - Considerando a necessidade de garantir a continuidade do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC, não apenas para o normal funcionamento da mesma, mas, também, para assegurar às fases mais críticas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, visando garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;

3 - Considerando que o atual Adjunto Operacional Nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro, o Licenciado Carlos Manuel Almeida Guerra, termina a comissão de serviço a 02 de junho de 2016;

4 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:

a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional José Manuel Moura, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, designo, em substituição, para exercer funções de Adjunto Operacional Nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro, o Licenciado Carlos Manuel Almeida Guerra.

b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo.

c) O presente despacho produz efeitos a 03 de junho de 2016.

30 de maio de 2016. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, Major-General (R).

ANEXO

Nota curricular

I. Dados pessoais

Nome: Carlos Manuel Almeida Guerra

Data de nascimento: 15 de janeiro de 1959

II. Formação académica

Licenciatura em Proteção Civil

III. Formação complementar mais relevante

Curso de segurança contra incêndios, Escola Nacional de Bombeiros, ENB

Curso de liderança e gestão de recursos humanos, ENB

Curso de organização de postos de comando, ENB

Curso de formação pedagógica de formadores, ENB

Curso de chefe de grupo de combate a incêndios florestais, ENB

Curso de aplicação de conceitos táticos, Instituto de Estudos Superiores Militares, IESM

Curso de técnicas de apoio à decisão de Estado-Maior, IESM

Curso de Chef de Group de Feux de Forets (FDF3) École Application de Sécurité Civile de França, ECASC

Curso de Chef de Colonne de Feux de Forets (FDF4), ECASC

Curso Community Mechanism Introdution Course, European Commision

Curso Coordinador de Medios Aéreos, SEILAF, Espanha

IV. Experiência profissional mais relevante

Desde 2013 - Adjunto de Operações Nacional

2006 a 2013 - 2.º Comandante Operacional Distrital de Leiria

1993 a 2006 - Comandante do Corpo de Bombeiros da Benedita

2003 a 2004 - Secretário Técnico do Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses

2001 a 2004 - Comandante de Setor Operacional de Leiria

2000 a 2002 - Vogal do Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses

1998 a 2001 - Comandante Operacional de Zona Leiria Sul

1998 a 1999 - Conselheiro Regional da Liga dos Bombeiros Portugueses

2013 a 2014 - Professor na Pós-graduação em Sistemas de Apoio à Decisão e Resposta à Emergência no Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém

2011 a 2013 - Professor no CET de Logística em Emergência no Instituto Politécnico de Leiria

V. Condecorações e Louvores

2012 - Louvor atribuído por Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil

2011 - Condecorado com a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, grau Prata e Distintivo Laranja, atribuída por MAI

2009 - Louvor atribuído por Secretário Estado Proteção Civil

2008 - Louvor atribuído por Secretário Estado Proteção Civil

2003 - Louvor atribuído pelo Inspetor Nacional de Bombeiros

2003 - Louvor atribuído pelo Inspetor Distrital de Bombeiros de Leiria

2003 - Louvor atribuído pelo Inspetor Regional de Lisboa e Vale do Tejo

1983 - Louvor atribuído pelo do Comandante da Escola de Sargentos o Exército

1993 a 2003 - Condecorado com as Medalhas de assiduidade graus Cobre, Prata e Ouro da Liga dos Bombeiros Portugueses e da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Benedita

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