Despacho n.º 8091/2016, de 22 de junho

Despacho n.º 8091/2016

1 - Considerando o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 134/2006, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 72/2013, de 31 de maio;

2 - Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC, não apenas para o normal funcionamento da mesma, mas, também, para assegurar às fases mais críticas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, visando garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;

3 - Considerando que o atual 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Castelo Branco, o Licenciado Francisco Manuel Peraboa Mendes, termina a comissão de serviço em 2 de junho de 2016;

4 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:

a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional José Manuel Moura, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, designo, em substituição, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Castelo Branco, o Licenciado Francisco Manuel Peraboa Mendes.

b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo.

c) O presente despacho produz efeitos a 3 de junho de 2016.

30 de maio de 2016. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, Major-General (R).

Nota curricular

I. Dados pessoais

Nome: Francisco Manuel Peraboa Mendes

Data de Nascimento: 15 de junho de 1971

II. Formação académica

Licenciatura em Enfermagem - ESELD - Enfermeiro Especialista em Reabilitação

Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos - ESGIN

Pós-licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação - ESALD

Pós-graduação em Gestão e Administração de Serviços de Saúde - Universidade Católica Portuguesa

Pós-graduação em Monitorização de Riscos e Impactes Ambientais - ESACB

Certificação de aptidão de Formador, n.º EDF 26723/2004

III. Formação complementar mais relevante:

CADAP - Curso de Alta Direção da Administração Pública - INA; FORGEP - Formação de Gestão Pública - INA; DELGEP - Diploma de Especialização em Liderança e Gestão de Pessoas - INA; Curso Geral de Milicianos na Academia Militar; Curso EU-FIRE4-General Training Course, França, nov, 2007; Curso EU-FIRE4-Advanced Training Course, França, dez, 2007; Curso de Creación y Gestión de Pequeñas Empresas en la Frontera Hispano Lusa - SEXPE, 2013; Curso - Community Mechanism Introduction Course - Italia, 2013; Curso - Operational Management Course - Alemanha/Dinamarca, 2015; Área de emergência e bombeiros: Técnicas de Emergência Médica; Ciclo de Estudos de Enfermagem na Urgência; SBV e Traumatologia de Emergência; Salvamento e Desencarceramento; Gestão Operacional; Organização e Liderança; Práticas de Combate a Incêndios; Condutor de Embarcação de Socorro; Novos Quadros de Comando; Salvamento em Grande ângulo; Organização de Postos de Comando; Curso para diretores de Heliportos Hospitalares; Curso para diretores de Heliportos dedicados a Combate a Incêndios, Comunicação e Interação com os media; Curso de Todo o Terreno; Emergências Radiológicas; Área da gestão e organização: Técnicas de Negociação Coletiva; Gestão de Conflitos; Gestão do Stress e Comportamento Organizacional; Gestão da Qualidade; Gestão da Formação; Curso Regime Jurídico dos Bombeiros Portugueses; Técnicas de Apoio à Decisão-IESM; Curso de Planeamento e Avaliação de Planos de Fogo Controlado; Curso de Mergulho - Open Water Dive e Advanced Open Water Dive; Curso de Riscos Naturais e Tecnológicos e sua Prevenção;

Curso de Sistemas de Informação Geográfica-SIG.

IV. Experiência profissional

2007 de abril e até à presente data - 2.º Comandante Operacional Distrital da Autoridade Nacional de Proteção Civil

2006mar/2007abr - 2.º CODIS do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil

2005 - Formador Externo da Escola Nacional de Bombeiros na área de TAT, com acreditação INEM

2003mar/2006mar - Adjunto de Comando dos Bombeiros Voluntários de Idanha-a-Nova

2005fev-2006mar - Dirigente Sindical da Direção Regional de Castelo Branco do SEP

2001jan/2003mar - Bombeiro de 1.ª Equiparado dos Bombeiros Voluntários de Idanha-a-Nova

2001jan/2006mar - Enfermeiro responsável pela extensão de saúde de Monsanto

2001jan/2006mar - Coordenador da equipa de emergência pré-hospitalar do CBV de Idanha-a-Nova

2000out/2006mar - Coordenação de cuidados de enfermagem no Lar de Idosos da SCM de Monsanto

1998abr/2006mar - Coordenação de cuidados de enfermagem no Lar de Idosos da SCM de Idanha-a-Nova

1998mar/2006mar - Coordenador de enfermagem do núcleo concelhio de saúde do idoso de IDN

1995mai/2005fev - Delegado Sindical do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses

1998/2006 - Acompanhamento e avaliação de alunos do Curso Superior de Enfermagem do 1.º ao 4.º ano

1998 - Formador, com acreditação EDF desde 2004.

1998jul - Enfermeiro Graduado no Centro de Saúde de Idanha-a-Nova, SRSCB-ARS Centro

1993mai - Enfermeiro no Centro de Saúde de Idanha-a-Nova, SRSCB-ARS Centro

V. Condecorações e Louvores

2015 - Louvado pelo Secretário de Estado da Administração Interna

2011 - Louvado pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil

2007 e 2009 - Louvado por dois Secretários de Estado da Proteção Civil.

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