Despacho n.º 8092/2016, de 22 de junho

Despacho n.º 8092/2016

1 - Considerando o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 134/2006, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 72/2013, de 31 de maio;

2 - Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC, não apenas para o normal funcionamento da mesma, mas, também, para assegurar às fases mais críticas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, visando garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;

3 - Considerando que o atual 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Braga, o Licenciado Vítor Manuel da Silva Azevedo, termina a comissão de serviço em 2 de junho de 2016;

4 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:

a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional José Moura, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, designo, em substituição, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Braga, o Licenciado Vítor Manuel da Silva Azevedo.

b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo.

c) O presente despacho produz efeitos a 03 de junho de 2016.

30 de maio de 2016. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, Major-General (R).

Nota curricular

I. Dados pessoais

Nome: Vítor Manuel da Silva Azevedo

Data de Nascimento: 15 de outubro de 1973

II. Formação Académica

Licenciatura em arquitetura, planeamento e urbanismo, pela Universidade Lusíada, inscrito na Ordem dos Arquitetos com o n.º 9108/N

III. Formação complementar mais relevante

Comunicação e Interação com os Media - CENJOR; Operational Management Course - EUCP

Basic Security in the Field II - UNDSS; Community Mechanism Introduction Course - EUCP; 3.º Curso de Emergências Radiológicas - ANPC; Operação de utilizadores de terminais TETRA Motorola MTP850S & MTM5400 - Motorola; "Crimes de Cenário - O Papel dos primeiros intervenientes institucionais na preservação de vestígios" - EPJ; Treino Operacional com Veículo de Comando, Controlo e Comunicações (VC3) - ENB; Operação Radio User - NEC; Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal - ENB; Treino Operacional para Comandantes de Operações Aéreas - ANPC; Planeamento e Execução de Exercícios de Proteção Civil - ULP; Formação Profissional de Iniciação aos SIG - Quantum GIS - GIFF; Técnicas de Apoio à Decisão - ENB; 3rd Short Course on Fire Safety - UC/FFR; Regime Jurídico dos Bombeiros Portugueses - ANPC/LBP/ENB; Organização de Postos de Comando - ENB; Quadros de Comando - ENB; Práticas de Combate a Incêndios - ENB; Organização Inicial do Teatro de Operações no Combate aos Incêndios Florestais - ENB; Tripulante de Ambulância de Transporte - ENB; Salvamento e Desencarceramento - ENB; Formação Pedagógica Inicial de Formadores - Certificado de Competências Pedagógicas - INRH: Curso de Segurança Contra Incêndio - Prevenção e Regulamentação - INEGI.

IV. Experiência profissional

2013/2016: 2.º Comandante Operacional Distrital de Braga

2012/2013: 2.º Comandante Operacional Distrital de Vila Real, (em regime de substituição e acumulação de funções)

2010/2013: Adjunto de Operações Distrital de Braga.

2007/2010: Vice-Presidente da Federação de Bombeiros do Distrito de Braga

2004/2010: Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Famalicão

2000/2010: Técnico superior na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

1994/2000: Técnico na empresa Pedro Correia & Rui Guimarães, Arquitetos Associados

1988/2004: Bombeiro Voluntário nos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão

V. Condecorações e Louvores

2015 - Louvor n.º 521/2015, atribuído pelo Presidente da ANPC, Major-General Francisco Grave Pereira

2015 - Diploma de apreço e reconhecimento, atribuído pelo Comandante Francisco Sampaio, do Corpo de Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão

Medalha de Assiduidade - grau cobre, grau prata e grau ouro, pela Liga dos Bombeiros Portugueses

Medalha de Dedicação - grau cobre, grau prata e grau ouro, pela Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão

2006 - Medalha de Serviços Distintos - grau prata, pela Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão.

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