Despacho n.º 8093/2016, de 22 de junho

Despacho n.º 8093/2016

1 - Considerando o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 134/2006, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 72/2013, de 31 de maio;

2 - Considerando a necessidade de garantir a continuidade do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC, não apenas para o normal funcionamento da mesma, mas, também, para assegurar às fases mais críticas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, visando garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;

3 - Considerando que o atual 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal, o Licenciado Rui Paulo Sousa Costa, termina a comissão de serviço 02 de junho de 2016;

4 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:

a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional José Manuel Moura, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, designo, em substituição, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal, o Licenciado Rui Paulo Sousa Costa.

b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo.

c) O presente despacho produz efeitos a 03 de junho de 2016.

30 de maio de 2016. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, Major-General (R).

Nota Curricular

I. Dados pessoais

Nome: Rui Paulo Sousa Costa

Data de Nascimento: 12 de outubro de 1968

II. Formação académica

Licenciatura em Informática, Universidade Autónoma de Lisboa

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, Universidade Moderna - Polo Setúbal

III. Formação complementar mais relevante

Curso de Contabilidade e Gestão, CESS

Curso de Operador de CCO, ENB

Curso Básico de Comando, ENB

Curso de Formador de Salvamento e Desencarceramento, ENB

Curso de Quadro de Comando, ENB

Curso de Comando Operacional, ENB

Curso de Técnicas de Apoio à Decisão, ENB

Curso General de Formación UE FIRE4, ENPC

Curso de Formação Especializada UE FIRE4, ENPC

Community Mechanism Induction Course, CMI

Ação de Formação "comunicação e Interação com os Média", Cenjor

Curso de Quadro de Comando, ENB

Operational Management Course, DEMA

Curso de Emergências Radiológicas, ANPC

Curso de Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal, ENB

IV. Experiência profissional

1997/2006 - Operador Chefe no Centro de Coordenação Operacional de Palmela, Centro de Coordenação Operacional Distrital de Setúbal e Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal

2006/À data - 2.º Comandante Operacional Distrital de Setúbal

V. Condecorações e Louvores

2009 - Louvor de SE o Secretário de Estado da Proteção Civil

2015 - Louvor do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil

1987 - Condecorado pela LBP, com a medalha de assiduidade grau Cobre - 5 Anos

1992 - Condecorado pela LBP, com a medalha de assiduidade grau Prata - 10 Anos

1997 - Condecorado pela LBP, com a medalha de assiduidade grau Ouro - 15 Anos

1987 - Condecorado pela LBP, com a medalha de assiduidade grau Ouro - 20 Anos

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