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Ato Original
Despacho n.º 8119/2022
Pelo Despacho n.º 3262/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de março de 2022, foi o Coronel Paulo José Chitas Oliveira Saraiva Soares, da Guarda Nacional Republicana, autorizado, por um período de três anos, a exercer, em comissão normal, as funções de assessor do Ministério do Interior da República Democrática de Timor-Leste.
Conforme explicitado no n.º 4 do referido Despacho n.º 3262/2022, o mesmo prevê a respetiva produção de efeitos a partir de 22 de março de 2022.
Considerando, porém, que o Coronel Paulo José Chitas Oliveira Saraiva Soares viajou para Timor-Leste em 18 de maio de 2022, deve ser esta a data a considerar para o cômputo do período de três anos, pelo qual foi autorizado a exercer, em comissão normal, as funções de assessor do Ministério do Interior da República Democrática de Timor-Leste.
28 de junho de 2022. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
315465885