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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8125/2011
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, das funções de colaborador do meu Gabinete o mestre António Manuel da Nave Quintino, para as quais havia sido nomeado pelo meu despacho n.º 2504/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de Fevereiro de 2010.
2 - A presente exoneração produz efeitos a partir de 2 de Junho de 2011.
31 de Maio de 2011. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Trigo Tavares Vasques.
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