Despacho n.º 8125/2021, de 17 de agosto

Despacho n.º 8125/2021

Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Serviço Familiar e Comunitário, a ministrar pela Escola Superior de Saúde Atlântica;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, conjugado com o disposto na alínea g) do n.º 2 do Despacho n.º 4443/2020, de 13 de abril:

Determino:

É registada, nos termos do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Serviço Familiar e Comunitário da Escola Superior de Saúde Atlântica.

4 de maio de 2021. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino superior

Escola Superior de Saúde Atlântica

2 - Curso técnico superior profissional

T073 - Serviço Familiar e Comunitário

3 - Número de registo

R/Cr 29/2021

4 - Área de educação e formação

762 - Trabalho social e orientação

5 - Perfil profissional

5.1 - Descrição geral

Conceber, gerir e desenvolver, individualmente ou integrado numa equipa, no domicílio ou em contexto institucional, intervenções promotoras do bem-estar e da qualidade de vida, numa perspetiva sistémica, a indivíduos de todas as faixas etárias, com deficiência e ou dependência funcional temporária ou permanente, em contexto familiar e ou comunitário, domiciliário e ou institucional

5.2 - Atividades principais

a) Gerir com a pessoa e ou família e ou comunidade a situação a ser intervencionada;

b) Gerir as potencialidades e capacidade da pessoa para a manutenção e ou melhoria do bem-estar da pessoa e ou família e ou comunidade;

c) Promover a consciencialização da importância da autonomia e independência da pessoa e família estimulando as suas potencialidades e capacidades, com vista à resolução das situações e ou problema;

d) Cooperar com a rede de recursos sociais e com as equipas multidisciplinares na promoção e recuperação da saúde da pessoa e da família;

e) Gerir com a pessoa e família a realização de atividades instrumentais de vida diária;

f) Fomentar a aquisição de hábitos de vida saudáveis e estáveis ao longo do ciclo vital;

g) Atender ao princípio da subsidiariedade no apoio à pessoa e ou família e ou comunidade;

h) Elaborar atividades lúdico pedagógicas adaptadas à pessoa e ou família e ou comunidade;

i) Elaborar um projeto de investigação, tendo por base a tomada de decisão em cada uma das etapas do procedimento científico;

j) Orientar a pessoa, família e comunidade em situação de vulnerabilidade, para respostas sociais, de acordo com a situação e ou problema;

k) Elaborar estratégias de intervenção centradas na pessoa, família e comunidade;

l) Colaborar em atividades decorrentes de projetos ou programas que visem melhorar a qualidade de vida das famílias e comunidades intervencionadas;

m) Gerir com a pessoa e família a realização de atividades de vida diária;

n) Implementar estratégias de prevenção de acidentes domésticos em contexto institucional ou domiciliário.

6 - Referencial de competências

6.1 - Conhecimentos

a) Conhecimentos fundamentais sobre as principais estratégias funcionais para a prestação de cuidados na comunidade, no que se refere à facilitação da realização das Atividades de vida diária e ao seu ensino ao cuidador informal;

b) Conhecimentos fundamentais em Biologia, Anatomia/Fisiologia e Farmacologia;

c) Conhecimentos fundamentais em comunicação e relacionamento interpessoal;

d) Conhecimentos fundamentais de direito e ética nas intervenções de âmbito comunitário e familiar;

e) Conhecimentos abrangentes sobre o desenvolvimento psicológico, físico, cultural e social da pessoa ao longo do ciclo vital;

f) Conhecimentos especializados sobre as intervenções de manutenção das atividades diárias à pessoa ao longo do ciclo vital, nomeadamente àquela com deficiência e ou dependência funcional temporária ou permanente;

g) Conhecimentos fundamentais sobre nutrição e dietética adequados às diferentes fases do ciclo vital e situação de saúde e ou doença;

h) Conhecimentos aprofundados sobre estratégias de intervenção capazes de fomentar a aquisição de hábitos de vida saudáveis ao longo do ciclo vital;

i) Conhecimentos profundos sobre estratégias de envolvimento de diferentes faixas etárias no seu próprio processo de desenvolvimento, sendo elementos pró-ativos do mesmo;

j) Conhecimentos fundamentais na valorização das atividades lúdico pedagógicos e estimulação cognitiva (de acordo com as características da população alvo) promotoras do desenvolvimento harmonioso e manutenção da saúde mental;

k) Conhecimentos fundamentais sobre investigação e a sua importância para o desenvolvimento da ciência, valorizando a investigação e ou ação e a reflexão sobre as práticas;

l) Conhecimentos fundamentais sobre normas de higienização de espaços e equipamentos;

m) Conhecimentos profundos sobre manutenção da segurança e prevenção de acidentes em contexto domiciliário e ou institucional;

n) Conhecimentos abrangentes sobre a interculturalidade e especificidades inerentes ao papel de género e ao papel social;

o) Conhecimentos aprofundados sobre a importância do trabalho em rede com o envolvimento da comunidade e parceiros em prol da promoção da saúde e a construção de uma sociedade salutogénica.

6.2 - Aptidões

a) Aplicar as estratégias funcionais existentes para a prestação de cuidados à comunidade, no que se refere melhoria da mobilidade da pessoa ao longo do ciclo vital, nomeadamente àquela com deficiência e ou dependência funcional temporária ou permanente;

b) Identificar áreas relacionadas com a biologia do corpo humano, a anatomia e fisiologia humana bem como princípios básicos de farmacologia;

c) Aplicar técnicas de comunicação e de relacionamento interpessoal, bem como da condução de dinâmicas de grupo, para com a pessoa, família ou comunidade alvo da intervenção;

d) Intervir, analisar e refletir sobre os aspetos éticos e legais das ações e abordagens a desenvolver com pessoas, comunidades e instituições;

e) Identificar as alterações fisiológicas no padrão bio-psico-social e cultural da pessoa ao longo do ciclo vital;

f) Preparar, organizar e executar as tarefas necessárias ao desenvolvimento das atividades diárias da pessoa ao longo do ciclo vital, nomeadamente àquela com deficiência e ou dependência funcional temporária ou permanente;

g) Identificar, preparar e confecionar os alimentos de forma saudável, garantindo a manutenção das suas características nutricionais e a segurança alimentar;

h) Criar, gerir e dinamizar atividades promotoras de hábitos de vida saudáveis ao longo do ciclo vital;

i) Identificar os principais passos de um projeto de investigação;

j) Aplicar normas e procedimentos na higienização dos espaços e equipamentos promovendo ambientes saudáveis e seguros;

k) Avaliar o risco de ocorrência de acidentes domésticos e propor medidas corretivas adequadas e atempadas;

l) Propor o envolvimento das pessoas, famílias e comunidade no seu processo de crescimento reconhecendo e valorizando o potencial de cada um enquanto agente de direitos e deveres;

m) Identificar os mecanismos psicossociais e fatores individuais e socioculturais suscetíveis de dificultar ou promover as relações e a comunicação intercultural, assim como o papel de género e o papel social;

n) Discutir e refletir sobre os princípios e pressupostos do trabalho em rede e do estabelecimento de parcerias eficazes na resolução dos problemas identificados face à população alvo;

o) Aplicar técnicas ludicopedagógicas e de estimulação cognitiva facilitadoras do desenvolvimento motor e cognitivo promovendo ainda a prevenção da deterioração mental.

6.3 - Atitudes

a) Demonstrar capacidade e interesse no cumprimento rigoroso da medicação, conservação e prevenção de riscos inerentes à polimedicação;

b) Demonstrar disponibilidade, cortesia e respeito no atendimento ao outro respeitando os valores e crenças individuais;

c) Demonstrar respeito para com os direitos da pessoa, nomeadamente em situação de vulnerabilidade reconhecendo os limites da sua área de competência;

d) Demonstrar capacidade e iniciativa para desenvolver atividades de preservação e manutenção da saúde ao longo do ciclo vital;

e) Demonstrar iniciativa na tomada de decisão e priorização das ações a implementar junto da pessoa ao longo do ciclo vital;

f) Demonstrar responsabilidade na adequação dos recursos apropriados para a correta higienização dos espaços e equipamentos;

g) Demonstrar capacidade e iniciativa para incentivar a pessoa com necessidades ao nível da sua mobilidade, a adotar comportamentos que a melhorem;

h) Demonstrar capacidade e iniciativa na adaptação das ementas de acordo com a faixa etária e com os problemas de saúde e ou doença da pessoa e família, seguindo as orientações dos profissionais de saúde sempre que especificado;

i) Demonstrar flexibilidade, capacidade de iniciativa e persuasão no estabelecimento de relações de confiança e empatia indutoras de hábitos de vida saudáveis;

j) Demonstrar interesse e curiosidade que lhe permita valorizar a investigação e a sua aplicação em contexto de trabalho;

k) Evidenciar capacidade de lidar com o imprevisto;

l) Demonstrar iniciativa no desenvolvimento de atividades de valorização de aptidões individuais capazes de fomentar o desenvolvimento salutogénico da pessoa, família e comunidade;

m) Demonstrar atitude não discriminatória face à deficiência, à multiculturalidade, à exclusão social e promovendo o bem-estar e a saúde da pessoa, família e comunidade;

n) Demonstrar flexibilidade para trabalhar com diferentes parceiros e contextos na adequação de recursos e materiais necessários à resolução das situações detetadas;

o) Evidenciar autonomia na intervenção com a pessoa e a família que conduza à sua estimulação cognitiva.

7 - Áreas relevantes para o ingresso no curso:

O seguinte conjunto: Biologia e Geologia

8 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso

2021-2022

9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos

(ver documento original)

10 - Estrutura curricular

(ver documento original)

11 - Plano de estudos

(ver documento original)

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