Despacho n.º 8138/2024, de 23 de julho

Despacho n.º 8138/2024

Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 163/2007, de 3 de maio, mantido em vigor pelo artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 16/2012, de 26 de janeiro, nomeio em comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico de apoio do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo - CEGER, Pedro Miguel Gomes de Matos, posicionado no escalão 1, com o índice remuneratório 435, acrescido de suplemento de disponibilidade no valor de 10 % da remuneração base ilíquida mensal, nos termos dos n.^os 2 e 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 163/2007, de 3 de maio.

A presente nomeação produz efeitos a 11 de junho de 2024.

18 de junho de 2024. - O Ministro da Presidência, António Egrejas Leitão Amaro.

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