Despacho n.º 8141/2024, de 23 de julho

Despacho n.º 8141/2024

Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 163/2007, de 3 de maio, mantido em vigor pelo artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 16/2012, de 26 de janeiro, e obtida a anuência do Secretário de Estado da Agricultura, nomeio em comissão de serviço, pelo período de um ano, como consultor do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo - CEGER, Paulo Jorge Ribeiro da Silva Pereira, posicionado no 2.º escalão, com o índice remuneratório 730, acrescido de suplemento de disponibilidade no valor de 20 % da remuneração base ilíquida mensal, nos termos do n.º 2 e seguintes do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 163/2007, de 3 de maio, mantido em vigor pelo artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 16/2012, de 26 de janeiro.

A presente nomeação produz efeitos a 24 de junho de 2024.

19 de junho de 2024. - O Ministro da Presidência, António Egrejas Leitão Amaro.

317855352