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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8144/2010, de 11 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da nomeação da licenciada Sofia Barreira Leite Borges como especialista do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças
TEXTO
Despacho n.º 8144/2010
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 2.º e no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Renovo a nomeação da licenciada Sofia Barreira Leite Borges como especialista para a realização, no meu Gabinete, de consultas e estudos de natureza técnico-jurídica, designadamente no âmbito da implementação da Iniciativa para o Investimento e o Emprego, pelo período de três meses, renováveis automaticamente.
2 - A nomeada auferirá a remuneração mensal de (euro) 1800, a que acrescerá IVA à taxa legal.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Março de 2010.
1 de Março de 2010. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
203226581