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Ato Original
Despacho n.º 8145/2024
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a licenciada Mariana Gorjão Henriques Leitão das funções de secretária pessoal do meu Gabinete, para as quais havia sido designada pelo Despacho n.º 5894/2024, de 24 de maio, por motivos de reafetação ao Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
2 - O presente despacho produz efeitos a 8 de julho de 2024.
3 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
10 de julho de 2024. - O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
317920192