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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8151/2010, de 11 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação da licenciada Ana Rita Moreira de Carvalho Maurício para prestar colaboração neste Gabinete, tendo em vista a realização de trabalhos no âmbito da sua especialidade, designadamente os que se prendem com a temática dos instrumentos de gestão territorial
TEXTO
Despacho n.º 8151/2010
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio a licenciada Ana Rita Moreira de Carvalho Maurício para prestar colaboração neste Gabinete, tendo em vista a realização de trabalhos no âmbito da sua especialidade, designadamente os que se prendem com a temática dos instrumentos de gestão territorial.
2 - A nomeada é equiparada para todos os efeitos legais a adjunta de gabinete, nomeadamente em matéria remuneratória, incluindo abono para despesas de representação.
3 - A presente nomeação é válida por um ano, renovando-se automaticamente por períodos iguais, salvo comunicação em contrário, podendo ser revogada a todo o tempo.
4 - O presente despacho produz efeitos a 19 de Abril de 2010.
19 de Abril de 2010. - A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião.
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