Despacho n.º 8174/2010, de 12 de maio

Despacho n.º 8174/2010

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 119/2007, de 27 de Abril, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 165-A/2009, de 28 de Julho, conjugado com o n.º 4 do artigo 25.º-A da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007 de 3 de Abril e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, indico para me substituir nas minhas faltas, ausências e impedimentos, o Vice-Presidente Profº Doutor Mário José Filipe da Silva.

Lisboa, 4 de Maio de 2010. - A Presidente, Ana Paula Laborinho.

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