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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8182/2000 (2.ª série). - A direcção da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema é composta por um presidente e por dois vogais, nomeados pelo Primeiro-Ministro, sob proposta do Ministro a Cultura, para um mandato de três anos, renovável por iguais períodos.
A comissão de serviço do presidente da direcção, licenciado João Pedro Bénard da Costa, termina no próximo dia 30 de Junho do corrente ano, justificando-se a renovação da mesma.
Assim, nos termos do disposto no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 165/97, de 28 de Junho, mediante proposta apresentada pelo Ministro da Cultura, é renovada a comissão de serviço do licenciado João Pedro Bénard da Costa no cargo de presidente da direcção da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2000.
21 de Março de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
