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Ato Original
Despacho n.º 8182/2017
Nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 10.º da Lei n.º 9/91, de 9 de abril, alterada pelas Leis n.º 30/96, de 14 de agosto, 52-A/2005, de 10 de outubro, e 17/2013, de 18 de fevereiro, exonero das funções de Adjunta do meu Gabinete, a seu pedido, a Mestre Marlene Cristina do Rosário Neves.
Este despacho produz efeitos a partir desta data.
28 de agosto de 2017. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.
310747391