Despacho n.º 8186/2000 (2.ª série), de 14 de abril

Despacho n.º 8186/2000 (2.ª série). - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 3.º e dos n.os 1 e 6, alínea b), do artigo 18.º, todos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, renovo a comissão de serviço do licenciado Vítor Manuel Cardoso Rabaça no cargo de vice-presidente do quadro do Instituto do Consumidor, com efeitos a partir de 13 de Maio de 2000.

31 de Março de 2000. - O Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor, Acácio Manuel de Frias Barreiros.