Despacho n.º 819/2009, de 13 de janeiro

Despacho n.º 819/2009

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 15.º e do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto, conjugados com o disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º e no artigo 23.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, é nomeado em comissão de serviço como coordenador do ensino português na República da África do Sul/Namíbia o licenciado Armindo Cameira Bôto.

2 - A nomeação prevista no número anterior produz efeitos desde 1 de Novembro de 2008, data em que cessa as funções de adjunto da coordenação do ensino português na República da África do Sul/Namíbia para as quais foi nomeado, nos termos do despacho n.º 21 323/2007, de 1 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 14 de Setembro de 2007.

25 de Novembro de 2008. - Pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, António Fernandes da Silva Braga, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.