Despacho n.º 82/2000 (2.ª série), de 4 de janeiro

Despacho n.º 82/2000 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Maria Manuela dos Santos Correia para exercer as funções de conselheira técnica do meu Gabinete, para o efeito requisitada ao Instituto do Cinema, do Audiovisual e do Multimédia.

2 - As funções da referida licenciada têm por objectivo a prestação de trabalhos e estudos específicos para dar cumprimento às orientações constantes da resolução do Conselho de Ministros n.º 4/96, de 17 de Janeiro.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

26 de Outubro de 1999. - O Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho.