Despacho n.º 8202/2004 (2.ª série), de 24 de abril

Despacho n.º 8202/2004 (2.ª série). - Por proposta do director-geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública, licenciado Luís Manuel dos Santos Pires, designo, nos termos do n.º 1 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 279/99, de 26 de Julho, o subdirector-geral da ADSE licenciado António Camacho Rosado da Fonseca para o substituir nas suas ausências e impedimentos.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

7 de Abril de 2004. - O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa.