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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8225/2000 (2.ª série). - Havendo necessidade de preencher o lugar de vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte, considerando que o perfil da licenciada Carolina Maria Ferreira de Oliveira é adequado ao desempenho do referido cargo e atentas as funções desempenhadas ao longo da sua vida profissional:
Nomeio, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 335/93, de 29 de Setembro, e dos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte, cargo equiparado a subdirector-geral, a licenciada Carolina Maria Ferreira de Oliveira.
O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Março de 2000 e dele faz parte integrante o currículo da nomeada, que se anexa.
16 de Março de 2000. - A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.
Curriculum vitae
Carolina Maria Ferreira de Oliveira, casada, nascida em 13 de Setembro de 1950, em Grijó, Vila Nova de Gaia.
Habilitações literárias:
Curso de contabilista, equiparado a bacharelato pelo Decreto-Lei n.º 313/75, de 26 de Junho, do Instituto Comercial do Porto, actual Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, concluído em 1 de Outubro de 1971.
Curso de preparação pedagógica para professores do 6.º grupo, também no ex-Instituto Comercial do Porto, no ano lectivo de 1971-1972.
Curso de Estudos Superiores Especializados em Contabilidade e Administração, concluído em 11 de Julho de 1995, com a média final de 14 valores, que lhe confere o grau de licenciatura.
Experiência profissional:
Detém a categoria de assessora da carreira técnica superior, tendo exercido as seguintes actividades profissionais:
Exercício de funções na área de contabilidade da ex-Caixa de Previdência e Abono de Família dos Serviços Médico-Sociais do distrito do Porto (26 de Julho de 1972 a 27 de Outubro de 1982);
Coordenação dos Serviços de Contabilidade Orçamental e Mecanográfica da ex-ARS do Porto (de 29 de Outubro de 1982 a 6 de Novembro de 1988);
Exercício de funções na Divisão de Planeamento e Estatística da ex-ARS do Porto (de 7 de Novembro de 1988 até Novembro de 1993);
Exercício de funções na Direcção de Serviços Financeiros da ex-ARS do Porto aquando da implementação do Sistema Informático Descentralizado de Contabilidade (de Dezembro de 1993 a 4 de Março de 1994);
Em virtude da criação da ARS Norte (Decreto-Lei n.º 335/93, de 29 de Setembro), passou a exercer funções nos serviços centrais, sob proposta do director de Serviços Financeiros (de 7 de Março de 1994 a 29 de Setembro de 1995);
Exercício de funções como chefe da Divisão de Gestão Financeira da Sub-Região de Saúde do Porto (de 2 de Outubro de 1995 a 6 de Maio de 1997) (nomeação em 28 de Agosto de 1995 por despacho do Ministro da Saúde);
Exercício de funções de directora dos Serviços de Gestão Financeira da ARS Norte (a partir de 7 de Maio de 1997) (nomeação em 21 de Abril de 1997 por despacho da Ministra da Saúde).
Cumulativamente, foi designada pelo conselho de administração da ARS Norte:
Desde 12 de Novembro de 1997, interlocutora da ARS Norte na gestão de intervenção operacional da saúde, no âmbito do QCAII;
Desde 11 de Maio de 1999, representante regional da ARS Norte na AMUSA - Associação Mutualista dos Trabalhadores da Saúde;
Desde 5 de Janeiro de 1999, representante regional no grupo de adaptação do euro no Ministério da Saúde;
Nos anos de 1998 e 1999 integrou um júri com a competência de definir critérios e indicadores e avaliar as cinco sub-regiões de saúde integrantes da ARS Norte para o efeito de atribuição de um fundo de incentivos à produtividade, rentabilidade e qualidade;
Desde 4 de Maio de 1999 faz parte da Comissão de Acompanhamento Regional do Regime Remuneratório Experimental para os Médicos de Clínica Geral.
Por nomeação do Secretário de Estado da Saúde de 16 de Agosto de 1999, integra o grupo de trabalho no âmbito do Ministério da Saúde, com o objectivo de estudar e definir os centros de custo dos centros de saúde, as unidades de obra e os critérios de imputação dos centros de saúde.
Experiência como formadora:
Na qualidade de formadora, ministrou cursos sobre "Sistemas de Saúde" (1990), "Contabilidade Geral" (Setembro de 1990 a Dezembro de 1996), "Contabilidade Pública" (1997), "Plano Oficial de Contabilidade para os Serviços de Saúde" (1997), "Relações Internacionais da Segurança Social" (1999).
No IV Encontro dos Centros de Saúde do Concelho de Matosinhos, em 1996, apresentou uma comunicação sobre o tema "Gestão Administrativa".
