Despacho n.º 823/2019, de 21 de janeiro

Despacho n.º 823/2019

1 - Considerando a proposta do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., autorizo, até 31 de julho de 2019, o exercício de funções médicas a tempo completo pela aposentada Augusta Zulmira Ventura Duarte Fonseca, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2015, de 15 de abril, em conjugação com o artigo 46.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, o n.º 2 do artigo 182.º do Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio e o Despacho n.º 6833-A/2018, de 13 de julho.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

11 de janeiro de 2019. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

311976964