Despacho n.º 8233/2005 (2.ª série), de 18 de abril

Despacho n.º 8233/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio assessor do meu Gabinete o Dr. Óscar Manuel de Oliveira Gaspar.

Nos termos do estabelecido na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, fica o Dr. Óscar Gaspar autorizado a desempenhar actividades docentes no ensino superior.

14 de Março de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.