Despacho n.º 8240/2004 (2.ª série), de 24 de abril

Despacho n.º 8240/2004 (2.ª série). - A Câmara Municipal de Cinfães deliberou, em 10 de Fevereiro de 2003, proceder à revisão do Plano Director Municipal de Cinfães, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/94, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 240, de 17 de Outubro de 1994.

Considerando o teor do relatório de avaliação da execução daquele instrumento de planeamento territorial, apresentado para efeitos de fundamentação da necessidade da respectiva revisão, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, e do n.º 9.º da Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril;

Tendo em conta que, a solicitação da Câmara Municipal de Cinfães, foi realizada, em 11 de Junho de 2003, a reunião preparatória exigida pelo n.º 11.º do referido diploma regulamentar;

Considerando, ainda, o teor da proposta de composição da comissão mista de coordenação que acompanhará o procedimento de revisão do Plano Director Municipal de Cinfães e as designações efectuadas pelos membros do Governo, nos termos do n.º 16.º da Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril:

Assim, no uso das competências que me foram delegadas pelo Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, através do despacho n.º 9016/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 8 de Maio de 2003, e nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 75.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, determino:

1 - É constituída a comissão mista de coordenação que acompanhará o procedimento de revisão do Plano Director Municipal de Cinfães, a qual é presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, nos termos do disposto no n.º 5.º da Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril.

2 - A comissão mista de coordenação integra, para além do representante referido no número anterior, um representante das seguintes entidades:

Câmara Municipal de Cinfães;

Instituto da Conservação da Natureza;

Instituto das Estradas de Portugal;

Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho;

Direcção-Geral das Florestas;

Instituto Português do Património Arquitectónico;

Direcção Regional de Educação do Norte;

Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos;

Direcção Regional de Economia do Norte;

Direcção-Geral do Turismo;

Rede Eléctrica Nacional;

Instituto Geológico e Mineiro;

Instituto Nacional da Água;

RESIDOURO;

Águas do Douro e Paiva;

Câmara Municipal de Arouca;

Câmara Municipal de Baião;

Câmara Municipal de Castro Daire;

Câmara Municipal de Castelo de Paiva;

Câmara Municipal de Marco de Canaveses;

Câmara Municipal de Resende;

Associação Nacional de Criadores da Raça Arouquesa;

Cooperativa dos Olivicultores de Cinfães;

Santa Casa da Misericórdia de Cinfães;

Associação dos Jovens de Desamparados, Oliveira do Douro;

Associação Recreativa de Nespereira;

Rancho Folclórico da Casa do Povo de Souselo;

Associação de Defesa do Vale de Bestança.

7 de Abril de 2004. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território, Joaquim Paulo Taveira de Sousa.