Despacho n.º 8246/2006 (2.ª série), de 11 de abril

Despacho n.º 8246/2006 (2.ª série). - Considerando a aptidão e a experiência do vice-almirante José Deolindo Torres Sobral como director-geral do Gabinete Nacional de Segurança;

Considerando que a nomeação, em comissão normal, do vice-almirante José Deolindo Torres Sobral como director-geral do Gabinete Nacional de Segurança terminou no dia 10 de Dezembro de 2005, sem prejuízo de se ter mantido em funções de gestão, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto;

Considerando que estão reunidos os requisitos para o exercício de funções públicas por aposentados e reservistas, previstos nos artigos 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 179/2005, de 2 de Novembro:

1 - Nos termos do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 217/97, de 20 de Agosto, do artigo 146.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, do n.º 3 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada a nomeação, em comissão normal, do vice-almirante na situação de reserva José Deolindo Torres Sobral como director-geral do Gabinete Nacional de Segurança, cujo currículo académico e profissional faz parte integrante do presente despacho e é publicado em anexo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 11 de Dezembro de 2005.

29 de Março de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

ANEXO

O vice-almirante José Torres Sobral é, desde 23 Dezembro de 2002, autoridade nacional de Segurança e, por inerência, o director-geral do Gabinete Nacional de Segurança.

No período de 1997 a 2002, o vice-almirante José Sobral foi director-geral do Instituto Hidrográfico, após ter exercido, em 1997, o cargo de adjunto do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e assessor pessoal para o Projecto SICOM, na sequência lógica de imediatamente antes ter exercido, durante dois anos, o cargo de chefe da Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação do EMGFA, representante nacional no NATO C3 Board e ainda director do Programa SICOM, principal responsável pela edificação do segmento nacional do NATO Terrestrial Transmission System.

Precedendo o exercício de cargos no EMGFA, no seio da Marinha, quando foi promovido a contra-almirante, exerceu os cargos de chefe de gabinete do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, antecedido de director do Serviço de Formação. Foi ainda comandante do grupo n.º 1 das Escolas da Armada.

Como oficial superior, após frequentar, no posto de capitão-tenente, o mestrado em Oceanografia na Escola Nacional Superior de Técnicas Avançadas de Paris, prestou serviço no Instituto Hidrográfico, onde exerceu múltiplos cargos e funções ao longo de 15 anos de actividade, com especial realce para os cargos de director técnico e científico, subdirector-geral e director-geral interino.

Como primeiro-tenente exerceu os cargos de comandante do NRP Aríete a operar em Angola, ajudante de campo do Ministro da Defesa Nacional e chefe do Centro de Comunicações do MDN.

Ainda enquanto oficial subalterno foi comandante das lanchas de fiscalização NRP Vénus e NRP Mercúrio, nos teatros de operações de Angola e Moçambique, em apoio a operações de fuzileiros. Antes, porém, prestou serviço a bordo de diversas unidades navais como oficial de guarnição e especializou-se em Comunicações.

O vice-almirante José Torres Sobral nasceu em Lisboa, em 6 de Outubro de 1942, entrou para a Escola Naval em Setembro de 1959, tendo concluído a licenciatura do curso de Marinha em Agosto de 1962.

O vice-almirante Sobral possui diversos louvores e condecorações nacionais, de que se salientam seis medalhas militares de serviços distintos, sendo uma com palma, e a Ordem Militar de Avis, grau de grande-oficial.

O vice-almirante José Torres Sobral é casado com Maria Celeste, sendo pai de Alexandre e Sofia e avô de três netos.