Despacho n.º 8249/2016, de 24 de junho

Despacho n.º 8249/2016

1 - Nos termos do disposto nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, designo o Dr. Manuel Cardoso Neves Teves Vieira para exercer funções de consultor de segundo nível na Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 23 de maio de 2016.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Publique-se no Diário da República.

14 de junho de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.

Nota Curricular

Manuel Cardoso Neves Teves Vieira, nascido em 24 de setembro de 1977.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa em 2005, concluiu a fase escolar do Mestrado em Direito Administrativo e Contratação Pública na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, em 2011. Antes, frequentou Pós-Graduações em Direito dos Contratos Públicos (2007/2008) e em Direito Sancionatório das Autoridades Reguladoras (2008/2009), na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Detém ainda Graduação no Curso de Técnicas de Negociação para Advogados pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (São Paulo, Brasil) em parceria com a LexDebata (2011).

Desde janeiro de 2007 que é Advogado na Simmons & Simmons Rebelo de Sousa, atual SRS Advogados, atuando no âmbito do Direito dos Contratos Públicos (Parcerias Público-Privadas, Concessões, Empreitadas e Serviços), Contencioso Administrativo, Projetos e Direito Marítimo-Portuário. Antes, foi Advogado-Estagiário Simmons & Simmons Rebelo de Sousa, onde ingressou em 2005, focando a sua atividade de estágio nas áreas do Direito Societário e Direito Imobiliário, com particular ênfase no acompanhamento da atividade do Centro Internacional de Negócios da Zona Franca da Madeira. Entre 2013 e 2016, exerceu o cargo de Secretário da Comissão de Direito Administrativo da UIA - Union Internationale des Avocats.

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