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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8296/2016
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como Adjunta do meu gabinete a licenciada Sara Feronha Martins, Conselheira de Embaixada do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2016.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
9 de junho de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Sara Feronha Martins - Nasceu em 27 de março de 1971, em Lisboa; licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, "Diplôme d'Etudes Approfondies en Droit Communautaire" pelo Colégio da Europa em Bruges; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 27 de maio de 1995; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 7 de março de 1996; secretária de embaixada, em 28 de maio de 1997; terceira-secretária de embaixada, em 2 de março de 1998; adjunta do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, em 24 julho de 1998; adjunta do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em 26 julho de 1999; na Embaixada em Maputo, em 6 de setembro de 2000; segunda-secretária de embaixada, em 8 de março de 2001; na Representação Permanente junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 5 de janeiro de 2004; primeira-secretária de embaixada, em 8 de março de 2004; Chefe de Divisão dos Direitos Humanos na Direção de Serviços das Organizações Internacionais, da Direção-Geral de Política Externa, em 1 de setembro de 2008; conselheira de embaixada, em 24 de outubro de 2008; Diretora dos Serviços das Organizações Internacionais da Direção-Geral de Política Externa, em 1 de novembro de 2009; na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em comissão de serviço, em Bruxelas, em 1 de setembro de 2011; colocada no mesmo posto, em 31 de janeiro de 2012.
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