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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8303/2020
Em aditamento ao anexo do Despacho n.º 6573-A/2020, de 19 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, suplemento, de 23 de junho de 2020, que identifica os equipamentos escolares objeto das intervenções de remoção e substituição do amianto, adita-se à «Relação de escolas públicas com amianto» os seguintes equipamentos:
13 de agosto de 2020. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. - 17 de agosto de 2020. - A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa.
313516684