Despacho n.º 8322/2005 (2.ª série), de 18 de abril

Despacho n.º 8322/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 2.º, n.º 3, e 6.º, n.os 1, 2 e 4 do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é requisitada para prestar colaboração no meu Gabinete, em matéria de arquivo, expediente e apoio geral ao funcionamento do mesmo, Maria Emília de Castro Pina Correia, técnica profissional principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação.

2 - A nomeação é feita pelo prazo de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo.

3 - Independentemente do disposto no número anterior, a presente nomeação é revogável a todo o tempo.

4 - Como remuneração mensal auferirá a que lhe é devida em razão da categoria de origem, acrescida da diferença dessa para a remuneração estabelecida para as secretárias do Gabinete, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal no montante correspondente ao deste cargo.

5 - A presente nomeação produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

14 de Março de 2005. - O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro.