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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 833/2026, de 26 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação da licenciada Susana Cristina da Conceição Barata Fernandes para exercer funções de secretária pessoal do Gabinete dos Juízes no Tribunal Constitucional.
TEXTO
Despacho n.º 833/2026
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 197/2015, de 16 de setembro, nomeio a Licenciada Susana Cristina da Conceição Barata Fernandes para exercer funções de secretária pessoal do Gabinete dos Juízes, com efeitos retroativos a 19 de janeiro de 2026.
20 de janeiro de 2026. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
319954329