Despacho n.º 8342-B/2023, de 16 de agosto

Despacho n.º 8342-B/2023

Considerando o deferimento do pedido de cessação da comissão de serviço do então Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), inspetor coordenador superior licenciado Fernando António Parreiral Pinheiro da Silva;

Considerando que o Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, que cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., entra em vigor a 29 de outubro de 2023;

Considerando a necessidade de assegurar a coordenação superior da atividade do SEF e a prossecução das respetivas atribuições, através da designação do novo titular do cargo de diretor nacional;

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 65.º-A da Lei Orgânica do SEF, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na sua atual redação:

1 - É nomeado para o cargo de diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o inspetor coordenador superior Paulo Jorge Leitão Batista, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais se mostram evidenciadas na síntese curricular em anexo ao presente despacho.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de agosto de 2023.

14 de agosto de 2023. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

ANEXO

Síntese curricular

Paulo Jorge Leitão Batista nasceu no Sabugal, em 2 de outubro de 1965. É licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (em 1994).

É Inspetor-coordenador superior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF): em 1988, ingressou na Guarda Fiscal; em 1994, ingressou na carreira de investigação e fiscalização do SEF; em 2009, ascendeu à categoria de Inspetor-coordenador superior.

No SEF, desempenhou as seguintes funções:

Diretor Nacional-Adjunto do SEF, desde 1 de junho de 2022;

Diretor Central de Investigação, de 2021 a 2022;

Presidente do Grupo de Trabalho Integração, Migração e Afastamento, no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia (UE), no primeiro semestre de 2021, tendo sido agraciado com um louvor do Ministro da Administração Interna (MAI);

Oficial de Ligação de Imigração na Guiné-Bissau, de 2017 a 2020;

Subdiretor Central de Investigação, de 2012 a 2017;

Subdiretor da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo (DRLVTA), de 2006 a 2012;

Chefe do Departamento Regional de Investigação e Fiscalização da DRLVTA, de 2001 a 2006;

Chefe do Núcleo Regional de Afastamentos da DRLVTA, de 1998 a 2001;

Participou em diferentes projetos e iniciativas, nomeadamente:

Presidente do júri do concurso interno de acesso à categoria de inspetor-chefe, de 2020 a 2021;

Representante do SEF no Projeto EMPACT (combate à criminalidade grave e organizada na UE), de 2014 a 2017;

Representante do MAI no Grupo de Acompanhamento do Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, de 2014 a 2017;

Representante do SEF na Unidade de Coordenação e Investigação Conjunta, de 2014 a 2017;

Ponto de contacto com a Organização Internacional para as Migrações na implementação do Programa de Apoio ao Retorno Voluntário, de 2009 a 2012;

Participação no projeto de «Reforço das Capacidades de Cabo Verde na Gestão das Migrações», em 2012;

Ponto de contacto na FRONTEX para a área de operações conjuntas de retorno, de 2005 a 2012;

Representante do SEF na iniciativa «Bairros Críticos», de 2006 a 2008.

Membro do júri para recrutamento de pessoal dirigente da ASAE de nível intermédio, de 2.º grau (2009);

Representante do SEF no Centro Local de Informações Policiais de Lisboa, no decurso do EURO 2004;

Formador em cursos e estágios dirigidos a pessoal do SEF e orador em palestras e conferências perante entidades externas, nomeadamente no âmbito da UE e da cooperação com países de língua oficial portuguesa.

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