Despacho n.º 8345/2023, de 17 de agosto

Despacho n.º 8345/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, o mestre João Miguel de Jesus Berto Martinho Marques.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 1 de agosto de 2023.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

9 de agosto de 2023. - A Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: João Miguel de Jesus Berto Martinho Marques.

Data de nascimento: 14 de abril de 1992.

Naturalidade: Covilhã.

2 - Habilitações académicas:

2021 - Prémio de mérito académico: Caixa Geral de Depósitos/Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CGD-FDUL) - Melhor aluno do mestrado no ano letivo de 2019/2020 no âmbito do Protocolo de Cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Caixa Geral de Depósitos, distinção atribuída anualmente aos alunos com aproveitamento escolar excecional.

2020 - Mestre em Direito Internacional e Relações Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Dissertação: Recursos Genéticos Marinhos: Contributos para o aprofundamento do seu estudo no quadro do Direito Internacional do Mar, defendida com a classificação de 18 valores.

2017 - Pós-graduado em Direito Bancário, pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

2017 - Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

3 - Experiência profissional:

Entre dezembro de 2022 e julho de 2023: Adjunto do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços no XXIII Governo Constitucional.

Entre março de 2022 e dezembro de 2022: Adjunto da Secretária de Estado da Inclusão no XXIII Governo Constitucional.

Entre julho de 2021 e março de 2022: Chefe do Gabinete em substituição do Secretário de Estado do Planeamento no XXII Governo Constitucional.

Entre dezembro de 2020 e março de 2022: Adjunto do Secretário de Estado do Planeamento no XXII Governo Constitucional. Desempenhou as funções de jurista. Acompanhou as temáticas da agenda legislativa setorial, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e os trabalhos preparatórios do Acordo de Parceria 2030 (PT2030).

Entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020: Jurista na InovCluster - Cluster Agroindustrial do Centro. Foi responsável pela Unidade de promoção e desenvolvimento de redes de cooperação nacional e internacional. Participou no acompanhamento e gestão de projetos financiados no âmbito do Portugal 2020, Centro 2020, INTERREG V-A Espanha-Portugal (POCTEP) e INTERREG Atlantic Area.

Atividades complementares:

Entre 2020 e 2023: Membro da equipa de investigadores do Projeto: «Em preparação para a subida do nível do mar: lidando com as alterações climáticas, reestruturando o território dos Estados e procurando mecanismos para a resolução de conflitos». Projeto prosseguido no âmbito do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP), do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

316765846