Despacho n.º 8346/2023, de 17 de agosto

Despacho n.º 8346/2023

Pelo Despacho n.º 7701/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 21 de junho de 2022, foram constituídos o grupo de trabalho para a elaboração de proposta de perfil assistencial, área de influência e dimensionamento do novo Hospital de Barcelos e o grupo de trabalho para a elaboração de proposta de programa funcional, estudo de viabilidade económico-financeiro, valor global do investimento e eventuais fontes de financiamento do novo Hospital de Barcelos.

Considerando que um dos elementos que integrou o grupo de trabalho para a elaboração de proposta de perfil assistencial, área de influência e dimensionamento do novo Hospital de Barcelos, então designado enquanto coordenador do Gabinete de Instalações e Equipamentos da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., apresentou pedido de exoneração das funções que aí exercia, importa proceder à designação de elemento que o substitua.

Para além disso, os grupos de trabalho vêm exercendo o respetivo mandato nos termos previstos no referido despacho, sem que, até ao momento, tenha sido possível concluir a análise de aspetos centrais no quadro da missão que lhes foi atribuída.

Nesta medida, importa criar as condições necessárias à boa conclusão dos respetivos trabalhos, mediante a prorrogação do prazo concedido para o efeito, pelo período de doze meses.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, determina-se:

1 - Alterar o n.º 2 do Despacho n.º 7701/2022, de 21 de junho, que passa a ter a seguinte redação:

«2 - [...]

a) [...]

b) [...]

c) [...]

d) [...]

e) [...]

f) [...]

g) [...]

h) Eng.º Carlos Alberto Machado Gonçalves, coordenador do Gabinete de Instalações e Equipamentos da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.;

i) [...]»

2 - Prorrogar, por 6 meses, o prazo previsto no n.º 6 do Despacho n.º 7701/2022, de 21 de junho, para elaboração das propostas a apresentar pelo Grupo de Trabalho e a submeter ao membro do Governo responsável pela área da saúde para efeitos de aprovação.

3 - O presente despacho produz efeitos a 21 de junho de 2023.

9 de agosto de 2023. - O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.

316765513