Despacho n.º 8351/2016, de 28 de junho

Despacho n.º 8351/2016

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de Secretário-Geral do Conselho Nacional de Educação, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 7 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou a proposta de designação indicando três candidatos, entre os quais o mestre Manuel Isabelinho Miguéns;

Considerando que o mestre Manuel Isabelinho Miguéns evidencia a experiência profissional, a competência técnica, a aptidão e a formação adequadas ao exercício do cargo:

Determina-se o seguinte:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, designa-se o mestre Manuel Isabelinho Miguéns, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de Secretário-Geral do Conselho Nacional de Educação.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O ora designado é autorizado a optar pela remuneração-base de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 34.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado.

4 - O presente despacho produz efeitos a 24 de maio de 2016.

25 de maio de 2016. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 24 de maio de 2016. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

Manuel Isabelinho Miguéns (Portalegre, 12.10.1956)

Secretário-Geral do Conselho Nacional de Educação desde 2000.

Professor Coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre.

Licenciado em Biologia (Ramo Educacional) pela Universidade de Lisboa, 1981.

Mestre em Educação (Educação em Ciência) pela Universidade de Bristol, 1990.

Trabalhos de investigação no King's College - Universidade de Londres sobre o ensino das investigações na escola básica, 1995-1999.

Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), no Instituto Nacional de Administração, 2004.

Professor dos ensinos básico, secundário (incluindo cursos de «aprendizagem») e superior (formação inicial e contínua de professores).

Orientação de estágios de formação de professores e de trabalhos finais em Cursos de Estudos Superiores Especializados (CESE), bem como um estágio no âmbito do Mestrado em Ciências da Educação da FCSH da UNL.

Vogal da Comissão Instaladora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre, 1993-1995.

Diretor-Adjunto da Revista Aprender, 1993-1996.

Membro do Comité Executivo da EUNEC (European Network of Education Councils) e do Steering Committee do Estudo Internacional sobre os Conselhos de Educação na Europa, a cargo da KULeuven, realizado por iniciativa da EUNEC.

Membro da equipa de peritos da Comissão Europeia que procedeu à apreciação de candidaturas ao Programa Sócrates, 2000 e 2001.

Membro da Comissão Nacional da Agência Sócrates e Leonardo da Vinci e das comissões de acompanhamento dos Programas PRODEP, PIAAC e POCH.

Participação em equipas de trabalho para a elaboração da proposta de perfil específico de desempenho profissional do professor do 1.º ciclo do ensino básico (INAFOP, 2000) e do Parecer sobre «A Formação de Professores e o Processo de Bolonha» (2004) a solicitação da Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior.

Participação em várias parcerias e redes europeias de instituições de formação (ERASMUS, RIF e TNTEE), envolvendo intercâmbio de estudantes e professores, programas intensivos de formação, produção de módulos de formação e publicações de investigação educacional (1993-2000).

Coordenação e participação em diversos projetos nacionais e internacionais, nomeadamente, a nível da investigação, formação de professores e cooperação europeia.

Membro da Comissão Organizadora do Debate Nacional sobre Educação (2006-2007).

Coordenação executiva do Relatório anual do CNE - «Estado da Educação» (2010 a 2014).

Autor de diversas publicações e de intervenções em seminários e conferências nacionais e internacionais, fundamentalmente nas áreas de educação em ciência e de políticas de educação.

Participação na orientação estratégica do Conselho Nacional de Educação, coadjuvando diversos presidentes, gestão operacional, financeira e patrimonial da organização, coordenação e chefia da assessoria técnico-científica e dos serviços administrativos do CNE, gestão da informação e comunicação e da atividade editorial do Conselho e representação do CNE em diversas instituições nacionais e internacionais (2000-2016).

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