Despacho n.º 8353-A/2007, de 9 de maio

Despacho n.º 8353-A/2007

Considerando o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2005, de 4 de Agosto, tendo como objectivo a promoção da cidadania, do desenvolvimento económico e da qualidade dos serviços públicos, com ganhos de eficiência pela simplificação, racionalização e automatização;

Considerando o disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2006, de 30 de Março, que veio definir as orientações, gerais e especiais, para a reestruturação dos ministérios;

Considerando o disposto no artigo 17.º da Lei Orgânica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 210/2006, de 27 de Outubro, que prevê a criação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., que integra as atribuições anteriormente cometidas à Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais e ao Instituto Nacional do Transporte Ferroviário, I. P., e as relativas a veículos e condutores que estavam cometidas à Direcção-Geral de Viação do Ministério da Administração Interna:

Assim, nos termos do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 147/2007, de 27 de Abril, e no n.º 3 do artigo 19.º da lei quadro dos institutos públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, o Primeiro-Ministro, o Ministro de Estado e das Finanças e o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações decidem:

1 - Nomear presidente do conselho directivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., o licenciado António José Borrani Crisóstomo Teixeira.

2 - Nomear vogais do conselho directivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., o licenciado Carlos Alberto do Maio Correia e o Doutor Jorge Manuel Lopes Batista e Silva.

3 - Os nomeados são requisitados aos serviços de origem, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro.

4 de Maio de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - António José Borrani Crisóstomo Teixeira;

Data de nascimento - 18 de Julho de 1942;

Nacionalidade - portuguesa.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Ciências Matemáticas pela Faculdade de Ciências de Lisboa em Novembro de 1966, com 14 valores;

Frequência do mestrado em Transportes, no Instituto Superior Técnico, completa, com 16 valores de média escolar, em 1990.

3 - Experiência profissional (resumo):

Professor do ensino secundário entre 1967 e 1971;

Técnico de 2.ª classe no Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres, depois Direcção-Geral dos Transportes Terrestres, de 1969 a 1971;

Colaborador da Direcção-Geral de Aeronáutica Civil em 1973 e 1974;

Assessor do Secretário de Estado da Marinha Mercante entre 1974 e 1975;

Director de serviços da Direcção-Geral da Marinha de Comércio entre 1975 e 1981;

Secretário de Estado da Marinha Mercante de Julho de 1976 a Fevereiro de 1978;

Director da empresa de navegação NAVEIRO - Transportes Marítimos, S. A. R. L., de 1981 a 1983, pertencendo também à Direcção da Associação dos Armadores da Marinha Mercante;

Membro do conselho coordenador da SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico Social de 1982 a 1991;

Membro da direcção do Centro Coordenador do Trabalho Portuário de Lisboa em 1983;

Presidente do conselho de gerência da SOCARMAR, E. P., de 1983 a 1987, pertencendo também à direcção da Associação Nacional das Empresas de Operação Portuária e à direcção da Fundação do Esquema Portuário Complementar de Reformas;

Gerente de empresas privadas do sector portuário (SONATRA, SOCARPOR, LISTRÁFEGO, OPERPORT, OPERLIS e LISCONT) entre 1987 e 1993;

Vereador da Câmara Municipal de Lisboa em 1990;

Administrador da TERTIR - Terminais de Portugal, S. A., de 1991 a 1993;

Administrador das sociedades guineenses GUIPORT - Operação Portuária, S. A. R. L., e TRANSTER - Transportes de Passageiros, S. A. R. L., de 1991 a 1995;

Deputado à Assembleia da República de 1991 a 1995, tendo integrado as Comissões de Equipamento Social e Ambiente, dos Negócios Estrangeiros e de Economia, Finanças e Plano;

Secretário de Estado das Obras Públicas de Dezembro de 1995 a Abril de 1997;

Presidente do conselho de administração da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., de 1997 a 2003, sendo também vice-presidente da CER - Community of European Railways entre 2002 e 2003;

Vice-presidente da Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Marítimo de Novembro de 2003 a 2005;

Assessor do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações desde Março de 2005.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Carlos Alberto do Maio Correia;

Data de nascimento - 27 de Outubro de 1968;

Nacionalidade - portuguesa.

2 - Formação académica - licenciatura em Engenharia Civil, ramo de Planeamento Territorial e Transportes, do Instituto Superior Técnico.

3 - Experiência profissional (resumo):

Desde 2005 - assessor da Secretária de Estado dos Transportes;

2002-2005 - FERBRITAS, S. A. - responsável do Gabinete de Estudos e Assessorias (GEA);

1997-2002 - FERBRITAS, S. A. - responsável do Gabinete de Estudos de Transportes (GET);

1996-1997 - adjunto do Secretário de Estado das Obras Públicas;

1993-1996 - assistente de investigação no CESUR (Centro de Estudos de Sistemas Urbanos e Regionais do Instituto Superior Técnico);

Assistente da cadeira de Vias de Comunicação do 4.º ano do curso de Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico de 1994 a 1996.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Jorge Manuel Lopes Batista e Silva;

Data de nascimento - 20 de Fevereiro de 1960;

Nacionalidade - portuguesa.

2 - Habilitações literárias:

Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico;

Mestre em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade Técnica de Lisboa em 1990;

Doutorado em Engenharia Civil no Instituto Superior Técnico em 1999.

3 - Experiência profissional (resumo):

Professor auxiliar do Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura do Instituto Superior Técnico;

Membro investigador do CESUR;

Admitido no Departamento de Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico em 1987, onde desenvolve a sua actividade como professor auxiliar na Secção de Urbanismo, Transportes, Vias e Sistemas e é membro investigador do Centro de Sistemas Urbanos e Regionais do Instituto Superior Técnico desde 1987;

Professor regente das disciplinas de Planeamento Regional e Urbano II (licenciaturas em Engenharia do Território e de Arquitectura), de Infraestruturas Urbanas (curso de Arquitectura), de Avaliação de Planos e Monitorização e de Projecto Urbano II (mestrado em Urbanística e Gestão do Território do Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura do Instituto Superior Técnico) e de Gestão Urbanística e Avaliação de Planos (mestrado em Gestão do Território da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa);

Foi coordenador da licenciatura em Engenharia do Território do Instituto Superior Técnico;

Orientou cerca de nove teses de mestrado ou de projectos finais de curso e orienta presentemente oito alunos de mestrado e um aluno de doutoramento;

Tem cerca de 20 anos de actividade profissional na área do urbanismo e do planeamento urbano e regional, planeamento da rede viária e acessibilidades, avaliação e monitorização de planos, que desenvolve quer em termos de investigação no CESUR quer em termos profissionais como consultor em empresas e administração local e central;

Coordenou recentemente a participação do CESUR no projecto europeu URBEM (Urban Basin Rehabilitation Enhancement Methods, www.urbem.net) e coordena actualmente o Projecto RiProCity - Rios e Cidades - Potencial para a Sustentabilidade Urbana, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia;

Pelo CESUR participou em diversos projectos de I&D e de prestação de serviços à comunidade relacionados com estudos estratégicos e de acessibilidades, planeamento da rede viária e transportes à escala municipal, metodologias de monitorização de planos de ordenamento do território e de avaliação do estado do ordenamento do território, sistemas de indicadores de monitorização e de sustentabilidade urbana.