Despacho n.º 8355/2000 (2.ª série), de 18 de abril

Despacho n.º 8355/2000 (2.ª série). - Nos termos do Decreto-Lei n.º 45-A/2000, de 22 de Março, que alterou a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 115/98, de 4 de Maio, foi criado o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, designado abreviadamente por IGFSE, enquanto pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com a natureza de instituto público.

O IGFSE tem por principal objecto a gestão e o controlo financeiro das formas de intervenção apoiadas pelo Fundo Social Europeu.

O Decreto-Lei n.º 115/98, de 4 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 45-A/2000, de 22 de Março, estabelece ainda que o IGFSE é dirigido por um conselho directivo cujos membros são nomeados por despacho do Primeiro-Ministro, sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, ficando sujeitos ao estatuto do gestor público.

Atenta a natureza das suas atribuições, o IGFSE obriga a que a sua liderança seja conduzida por individualidades com especiais aptidões para o efeito, designadamente em função das suas habilitações e experiência profissional.

Assim, seguindo a proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º-A do Decreto-Lei n.º 115/98, de 4 de Maio, na redacção constante do Decreto-Lei n.º 45-A/2000, de 22 de Março, determino o seguinte:

1 - São nomeadas para o conselho directivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu as seguintes individualidades, requisitadas, para o efeito, ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro:

a) Presidente - Licenciado Francisco Ventura Ramos, requisitado à Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa;

b) Vice-presidente - licenciado António Luís Alves Landeira, requisitado ao Ministério da Educação;

c) Vogais:

Licenciada Maria da Conceição Lourenço Dias de Oliveira, requisitada ao Instituto Nacional de Administração;

José Realinho de Matos, requisitado à empresa MARCONI.

2 - Os nomeados passam a auferir, por opção, a remuneração correspondente às funções que irão desempenhar, sendo os respectivos encargos suportados pelo IGFSE.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 29 de Março de 2000.

29 de Março de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

Francisco Ventura Ramos, nascido a 3 de Dezembro de 1956, licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa em 1978. Pós-graduação em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa em 1981. Desde 1987 é assistente da disciplina de Economia da Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa. De 1997 a 1999 desempenhou funções de Secretário de Estado da Saúde do XIII Governo Constitucional. Foi Subdirector-geral da Direcção-Geral da Saúde em 1997 e subdirector-geral do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde em 1997.

De 1996 a 1997 desempenhou funções de coordenador da Agência de Contratualização de Serviço de Saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. De 1991 a 1997 foi consultor do Banco Mundial, União Europeia (ECPHARE), Organização Mundial de Saúde e USAID em vários projectos no Brasil, Moçambique, Angola, República da Geórgia, Estónia e Palestina. Entre 1995 e 1997 foi representante nacional no projecto BIOMED da União Europeia "Harmonization by consensus of the methodology for economic evaluation of health technologies in the European Union". De 1981 a 1987 desempenhou funções de administrador hospitalar no Departamento de Gestão Financeira dos Serviços de Saúde, serviço central do Ministério da Saúde, onde foi co-responsável pelo sistema de financiamento dos hospitais públicos e dos Hospitais Civis de Lisboa, um grupo de sete hospitais com um total de 2700 camas, onde exerceu funções no serviço comum de urgência e nos serviços comuns financeiros.

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

António Luís Alves Landeira nasceu a 11 de Abril de 1941 e licenciou-se em Filologia Românica pela Universidade de Coimbra. Frequentou curso para dirigentes de Administração Pública, sob a égide do Instituto Nacional de Administração e da Fundação Getúlio Vargas, de Fevereiro a Novembro de 1993. Técnico do Gabinete de Estudos e Planeamento de Acção Educativa, de 1968 a 1972 e de 1972 a 1974, director de serviços da Direcção-Geral da Administração Escolar. Em 1974 exerce funções de director-geral da Administração Escolar, em 1975 é designado presidente do conselho administrativo da Comissão de Equipamento Escolar e, entre 1975 e 1976, exerce funções de director-geral do Equipamento Escolar. Em 1976 reassume as funções de director de serviços. Exerce funções de subdirector-geral da Direcção-Geral do Equipamento Escolar, entre 1979 e 1980. De 1981 até 1982 exerce funções como assessor do Ministro Fraústo da Silva e, de 1982 até 1990, exerce funções de subdirector da Obra Social do Ministério da Educação. Entre 1984 e 1993 exerce funções em vários projectos na área da cooperação. Em 1995 é nomeado chefe do Gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, funções que exerce até 1997. De Novembro de 1997 até 10 de Maio de 1998 exerce funções de chefe do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade. Desde 11 de Maio de 1998 desempenhou funções de secretário-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

Maria da Conceição Lourenço Dias de Oliveira, 55 anos de idade, licenciada em Ciências Sociais e Políticas pelo ISCSP da Universidade Técnica de Lisboa. Entre 1972 e Janeiro de 1981 foi técnica do Instituto de Acção Social Escolar (ME), onde desempenhou funções. De Janeiro de 1981 a Maio de 1985 desempenhou funções de técnica superior da Direcção-Geral de Organização Administrativa (DGOA). Foi chefe da Divisão de Análise Organizacional na DGOA, de 15 de Maio de 1985 a 26 de Abril de 1987, técnica superior principal, de 27 de Abril a Julho de 1987, chefe da Divisão da Investigação e Planeamento da Formação na DGAP, de 29 de Julho de 1987 a Dezembro de 1991, chefe de Divisão no Departamento de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (INA), de Dezembro de 1991 a Julho de 1992, assessora principal do quadro do Instituto Nacional de Administração (INA), desde 7 de Julho de 1992, a desempenhar funções no Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa na área de financiamentos comunitários à formação profissional (PROFAP), chefe de projecto do PROFAP, de 27 de Agosto de 1994 a Abril de 1996, chefe de projecto da Intervenção Operacional da Saúde, de Abril de 1996 a Outubro de 1997, chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de Novembro de 1997 a Outubro de 1999, e assessora principal no Instituto Nacional de Administração, desde Outubro de 1999.

Desempenhou funções de coordenação de equipas no desenvolvimento de projectos nas áreas de organização administrativa e de financiamentos comunitários concedidos através do FSE e funções técnicas de apoio a organismos da Administração Pública e de funções de assessoria técnica.

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

José Realinho de Matos, licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, pós-graduação em Métodos Quantitativos e MBA em Gestão pela Universidade Técnica de Lisboa. Desde 1996 desempenha as funções de vogal da comissão executiva do IEFP. Gestor do Programa Operacional Formação Profissional e Emprego - Pessoa desde 1997. Entre 1995 e 1996 foi director financeiro da Portugal Telecom e desempenhou as funções de director de Serviços Financeiros da Marconi entre 1993 e 1995. Desempenhou funções de assessoria junto da Direcção-Geral da indústria do Ministério da Indústria e Energia (1987-1988), foi assessor do Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego (1995-1996). Assistente universitário no ISEG (1989-1997). Detém ainda formação nas seguintes áreas:

Gestão financeira para quadros superiores de empresas (COOPERS);

Gestão euro-in (3.º e 4.º EUROGESTÃO)/AIP;

Pós-graduação - Economia e Gestão Empresarial (CIDEC/ISCTE);

Pós-graduação - Finanças e Fiscalidade no contexto do Mercado Único (ISEG);

"Estrutura financeira das empresas portuguesas (1990-1994): Um ensaio de caracterização", UTL, 1995;

"Financiamento comunitário no âmbito de alguns programas de investigações e desenvolvimento tecnológico", 1993;

"Financiamento de empresas via mercado de capitais", 1991;

Financial Analysis (Management Center Europe);

Financial Planning and Control (Management Center Europe);

Desenvolvimento em gestão para alta direcção (CIFAG).