Despacho n.º 8360/2007, de 10 de maio

Despacho n.º 8360/2007

O despacho n.º 23 572/2006, de 20 de Outubro, determinou a constituição de uma comissão organizadora da Conferência Nacional de Educação Artística, evento este que deveria ter início no passado mês de Janeiro, fixando igualmente a data do termo das suas actividades para o mês de Março do corrente ano.

Circunstâncias várias determinaram porém que a realização da Conferência Nacional de Educação Artística fosse adiada para o próximo mês de Outubro e, consequentemente, que o termo das actividades da respectiva comissão organizadora fosse também adiado para data posterior, concretamente para o mês de Abril de 2008.

Por outro lado - importa também alterar a constituição da comissão organizadora bem como definir quais os departamentos responsáveis pelo suporte dos encargos decorrentes do seu funcionamento.

Assim, determina-se o seguinte:

1 - Os n.os 1, 5 e 6 do despacho n.º 23 572/2006, de 20 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 20 de Novembro de 2006, são alterados, passando a ter a seguinte redacção:

"1 - É constituída a comissão organizadora da Conferência Nacional de Educação Artística, que terá lugar em Outubro de 2007, e que tem a seguinte composição:

Prof. Doutor João Filipe Soutelo Soeiro de Carvalho, comissário.

Mestre Teresa Cristina da Conceição Leandro André, secretária executiva.

Licenciada Maria Regina Matos de Almeida Neves, representante da Ministra da Educação.

Licenciada Maria Amélia do Carmo Mota Santos, representante da Ministra da Cultura.

Licenciada Maria Manuela Anselmo Tavares Galhardo, representante da Comissão Nacional da UNESCO.

5 - O apoio logístico, administrativo e financeiro à comissão organizadora compete à Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular.

6 - A comissão organizadora inicia de imediato as suas actividades, que deverão estar concluídas até ao último dia do mês de Março de 2008."

2 - É aditado ao mesmo despacho um novo n.º 7, com a seguinte redacção:

"7 - Os encargos respeitantes às remunerações da representante da Comissão Nacional da UNESCO, designada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, bem como os relativos às remunerações das representantes do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura, são assumidos por cada um dos respectivos departamentos ministeriais."

21 de Março de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.