Despacho n.º 8360-A/2013, de 26 de junho

Despacho n.º 8360-A/2013

1 - Em conformidade com as disposições conjugadas nos n.os 1 do artigo 20.º e n.os 1 e 2 do artigo 21.º, ambos, da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, procedeu o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.), através de Aviso publicitado, respetivamente, no Diário da República n.º 237, 2.ª série, de 7 de dezembro; no jornal de expansão nacional "Diário de Notícias", do dia 11 de dezembro e na Bolsa de Emprego Público (BEP) no dia 11 de dezembro, com o código de oferta n.º OE201212/0075, todos do ano de 2012, à divulgação da abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Diretor de Serviços, da Direção de Serviços de Cooperação, do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.), estabelecido no artigo 3.º, dos Estatutos deste Instituto, aprovados pela Portaria n.º 194/2012, de 20 de junho, em conjugação com as competências expressas no n.º 1, do artigo 8.º, da citada Lei n.º 2/2004, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.

2 - Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 11 do já citado, artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 64/2011, a escolha recaiu na candidata, licenciada Maria Paula Marques Faria de Barros, por se considerar que reunia as condições mais adequadas ao desempenho do cargo a prover, porquanto, demonstrou, inequivocamente, possuir a melhor competência técnica em virtude de ser detentora duma adequada e comprovada experiência profissional para prosseguir as atribuições da Direção de Serviços de Cooperação, nomeadamente, assegurar o planeamento e programação das atividades da cooperação portuguesa de acordo com as prioridades definidas pela tutela e a promoção da execução e o acompanhamento de programas, projetos e ações de cooperação para o desenvolvimento, bem como a coordenação de intervenções e atores, reforçando a coerência das políticas para o desenvolvimento, assim como garantir a participação portuguesa a nível europeu e multilateral e ainda, promover a articulação com os diversos parceiros da sociedade civil com vista ao desenvolvimento global.

3 - Nos termos dos n.os 9, 10 e 11 do citado artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, nomeio em comissão de serviço pelo período de três anos a licenciada Maria Paula Marques Faria de Barros, do mapa de pessoal do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., para exercer o cargo de Diretora de Serviços, da Direção de Serviços de Cooperação do Camões, I. P., com efeitos reportados a 30 de abril de 2013.

4 - Anexa-se nota relativa ao curriculum académico e profissional da nomeada.

8 de maio de 2013. - A Presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Laborinho.

Nota curricular

Nome: Maria Paula Marques Faria de Barros

Local de nascimento: Redinha - Pombal

Data de nascimento: 5 de Junho de 1965

Habilitações académicas: Licenciatura em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa, com a média final de 14 valores (1983/87). Possui ainda uma Especialização em Relações Interculturais pela Universidade Aberta de Lisboa.

Experiência profissional: Ingressou na Função Pública em Outubro de 1993, no então Instituto da Cooperação Económica, como técnica superior Estagiária, exercendo funções na Direção de Serviços de Assistência Técnico-Económica. É Assessora do Quadro do ex-ICP, com nomeação definitiva a 21 de Junho de 2007.

Até 2003 desempenhou tarefas no âmbito da cooperação bilateral, na área da Análise e Acompanhamento de Projetos de Ajuda Pública ao Desenvolvimento e colaborou em vários processos de definição das linhas de orientação estratégica naquele âmbito. Exerceu, também, funções de coordenação/acompanhamento técnico setorial nos domínios da Hidrografia, Meteorologia, Estatística, Finanças Públicas, Turismo, Transportes, Cartografia e Habitação, Comunicação Social, Saúde e Justiça. Foi coordenadora da Base de Dados de Observadores Eleitorais Portugueses no âmbito de Missões Internacionais e do Roster/UE-Portugal, no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/99 (2001-2005)

Desempenhou funções de chefia na área da Análise de Projetos de Ajuda Pública ao Desenvolvimento desde março de 2003.

Participou em inúmeros processos de negociação da cooperação bilateral e em comissões de gestão de Protocolos setoriais. Neste âmbito foi membro da Comissão de Gestão dos Acordos de Cooperação Estatística com: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, S. Tomé e Príncipe, da Comissão Coordenadora do Acordo de Cooperação no domínio dos Transportes Marítimos Portugal-Guiné-Bissau e Portugal-Moçambique e da Comissão de Gestão do Protocolo de Cooperação no domínio da Meteorologia entre o Governo da República Portuguesa e a Organização Meteorológica Mundial. Integrou a Comissão Executiva da "1.ª Conferência sobre Cooperação Estatística no quadro da CPLP", Lisboa, Junho de 1998 e do "III Congresso da CPLP VIH/SIDA - IST", Lisboa, Março de 2010. Assistiu o processo de institucionalização da Agência CRIA - Clima e Respectivas Implicações Ambientais -, organismo comum aos Serviços Meteorológicos dos Cinco, de Portugal e do Território de Macau.

Integrou a Equipa Inter Governamental representativa do MNE prevista em Resolução do Conselho de no âmbito dos II, III e IV Plano Nacional para a Igualdade e foi membro do Grupo de Trabalho de Preparação do Exame de CAD à Cooperação Portuguesa em 2005/06.

No desempenho das suas funções tem participação em diversos Grupos de Trabalho e Reuniões Internacionais. Foi, por exemplo, representante do IPAD no Grupo de Trabalho de preparação do Plano de Ação Nacional para a implementação da Resolução 1325 das NU e na Comissão de Acompanhamento Estratégico do Projeto de Criação de um Centro de Investigação em Saúde, em Angola. Participa ativamente na preparação e realização das reuniões de Pontos Focais de Cooperação no quadro da CPLP.

É o ponto de contacto do IPAD relativo ao Controle de Qualidade dos Programas de Desenvolvimento no contexto da reorganização da EUROPEAID, Unit F/1.

Tem representado o IPAD em diferentes grupos de peritos promovidos pela Comissão Europeia, no quadro da DG Desenvolvimento, nomeadamente no âmbito da Educação, Saúde e Género.

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