Despacho n.º 8361/2006 (2.ª série), de 12 de abril

Despacho n.º 8361/2006 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Maria Guiomar Coelho da Cruz cessou funções como coordenadora do DIGESTO, cargo para que fora designada pelo despacho n.º 19 780/2003, de 28 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 17 de Outubro de 2003, por ter sido nomeada em regime de substituição para assegurar as funções de directora de serviços dos Recursos Humanos da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

Atendendo a que é absolutamente imprescindível que a coordenação da unidade funcional DIGESTO seja assegurada por técnico de reconhecida competência na área do tratamento da informação jurídica:

Designo para exercer aquelas funções, ao abrigo do disposto na alínea o) do artigo 4.º e do artigo 14.º, ambos do Decreto-Lei n.º 98/2003, de 12 de Maio, a licenciada Maria Gertrudes Borges da Fonseca Fialho, assessora principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, com um suplemento remuneratório de 60 pontos indiciários.

O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Março de 2006.

15 de Março de 2006. - O Secretário-Geral, José Maria Sousa Rego.