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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 840/2018
Nos termos do disposto nos artigos 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 234/2012, de 30 de outubro e, mais recentemente, pelo Decreto-Lei n.º 65-A/2016, de 25 de outubro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 2.º, na alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º, todos do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, com o artigo 7.º do Anexo à Portaria n.º 194/2012, de 20 de junho, alterada pela Portaria n.º 94/2014, de 11 de fevereiro, e com o Anexo I da Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria n.º 198/2017, de 26 de junho, e considerando que a súmula curricular do nomeado é demonstrativa da competência técnica na área da educação, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do referido cargo, determina-se o seguinte:
1 - É designado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de coordenador da estrutura de coordenação do ensino português no estrangeiro em África do Sul, Namíbia, Suazilândia e Zimbabué, constante do Anexo I da Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria n.º 198/2017, de 26 de junho, o Licenciado Carlos Alberto Gomes da Silva.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2017.
28 de novembro de 2017. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Pereira Carneiro. - A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.
ANEXO
Nota curricular
Carlos Alberto Gomes da Silva, natural de Sines, nascido a 17 de janeiro de 1954, concluiu o Kandidaats (licenciatura) em Estudos Portugueses (1981) e cursos de Doktoraal em Linguística (1981-1985), na Universidade de Utreque (Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses), reconhecida pela Universidade de Coimbra em 1991, com a média final de 15 valores. Tem habilitação própria integrada no 1.º escalão do 8.º grupo A e concluiu o Curso de Formação para Professores de Línguas Estrangeiras do Ministério da Educação e da Ciência da Holanda. Exerceu as funções de (1.08.2016 até presente) - Adjunto de Coordenação na CEPE África do Sul, Namíbia, Suazilândia e Zimbabué; (2006 até 31.07.2016) - Professor Visitante do Instituto Camões na Universidade de Otava e Coordenador do Programa de Português; ponto focal para as atividades culturais desenvolvidas pela Embaixada de Portugal no Canadá; (2013-2015) - Professor Visitante na Universidade de São Paulo; (1997-2006) - Conselheiro Social, Cultural e de Imprensa junto da Embaixada de Portugal em Otava, Canadá; (2001-2006) - Professor Auxiliar de Estudos Portugueses na Universidade de Otava; (1991-1997) - Conselheiro Social, Cultural e de Imprensa junto da Embaixada de Portugal em Pretória, África do Sul; (1985-1991) - Docente responsável pelo Programa de Português na Universidade da Cidade do Cabo; (1975-1985) - Docente de Língua e Cultura Portuguesa na Holanda, nos Cursos de Ensino Básico e Secundário de Língua Portuguesa em Haia, Den Bosch, Helmond e Amesterdão (ensino paralelo) e em Gouda (ensino integrado). Tem trabalhos, capítulos de livros e artigos publicados na área da linguística (aplicada), da cultura e literatura dos países lusófonos. Coordenou um projeto de investigação sobre ensino de PLE/de Herança e elaborou unidades didáticas (C1 e C2) para estudantes universitários/executivos, integrando as variantes europeia e brasileira, organizadas por áreas temáticas sobre aspetos das culturas dos diversos países de Língua Portuguesa. Estabeleceu a "Gaspar Corte Real Scholarship" e o "Portugal Cultural Fund" na Universidade de Otava que concedem, anualmente, bolsas aos melhores estudantes do Programa de Português e apoiam iniciativas culturais portuguesas. Comendador da Ordem de Mérito (1995).
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