Despacho n.º 8404/2018, de 29 de agosto

Despacho n.º 8404/2018

Nos termos previstos no artigo 27.º e ao abrigo do disposto nos artigos 1.º, n.º 2, 7.º, n.º 1, alínea d) e 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, e 68/2013 de 29 de agosto, conjugado com o disposto no artigo 6.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 132/2014, de 3 de setembro e nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea c) e artigo 5.º dos Estatutos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), aprovados pela Portaria n.º 11/2012, de 11 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 231/2015 de 6 de agosto, e no uso das competências delegadas e subdelegadas por Deliberação do Conselho Diretivo n.º 1662/2016, de 29 de julho de 2016, alínea a) do n.º 2, designo, em comissão de serviço, com produção de efeitos a partir de 23 de abril de 2018, precedendo procedimento concursal, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor do Departamento Jurídico e de Auditoria, o licenciado João Manuel Marmeleiro Nunes Gonçalves da Rosa, cujo currículo académico e profissional que se anexa ao presente despacho, demonstra preencher os requisitos legais de provimento do cargo e possuir a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções.

13 de agosto de 2018. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Augusto Baganha.

Nota Biográfica

Nome: João Manuel Marmeleiro Nunes Gonçalves da Rosa.

I - Formação académica

Licenciatura em Direito

II - Formação complementar:

Seminário de Alta Direção administrado pelo Instituto Nacional de Administração, 2005

III - Experiência Profissional:

Desde 12 de dezembro de 2014, Diretor do Departamento Jurídico e Auditoria, do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Desde 5 de março de 2012, Diretor do Departamento Jurídico e Auditoria, do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., em regime de substituição.

Desde 23 de junho de 2008, Chefe de Divisão do Gabinete Jurídico do Instituto Português da Juventude, I. P.

Em acumulação de funções, desde 1 de setembro de 2007, Chefe de Equipa de Projeto da recuperação de dados dos ex-agentes da cooperação - CGA/SS.

Desde 7 de março de 2005, Chefe de Divisão dos Recursos Humanos do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (ex-ICP), na tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Ingresso no Quadro de Pessoal da Direção-Geral de Infraestruturas de Pessoal e Recrutamento Militar/Ministério da Defesa Nacional, em janeiro de 2003, na Divisão de Estudos Profissionais e Politica Salarial, com intervenção especial nas áreas de sistema retributivo e carreiras do pessoal civil (funcionários públicos) e militar.

Ingresso no Quadro de Pessoal da Direção-Geral de Infraestruturas/Ministério da Defesa Nacional, em 26 de agosto de 2002, com a categoria de técnico superior 1.ª classe.

Desde 01 de janeiro de 1996, no Gabinete de Apoio da Direção de Recrutamento/Exército, na qualidade de consultor jurídico, assumiu responsabilidades correspondentes a posto Superior (capitão).

1994-2001 - Consultor jurídico no Gabinete de Apoio da Direção de Recrutamento, integrada no Comando de Pessoal, do Exército Português.

1993 - Consultor jurídico no Serviço de Justiça e Disciplina do Quartel-General da Zona Militar dos Açores (no âmbito do Serviço Efetivo Normal).

Exercício de Advocacia.

Formador:

No âmbito do Quadro do PROFAP e do FORAL, foi responsável pela formação relativa ao Código de Procedimento Administrativo, nas seguintes Câmaras Municipais, Castro Daire, Faro (4), Guarda, Nelas, Tondela, Portimão (2), S. Pedro do Sul, Torres Novas (2), Viseu (3);

No âmbito da IMPORMOL (Organização metalúrgica) foi responsável pelo estudo da Legislação Laboral;

No âmbito do novo regime de vínculos, carreiras, remunerações, contrato de trabalho em funções públicas e procedimento concursal: C. M. Lagos, C. M. Loulé, C. M. Albufeira; Comunidade Intermunicipal de Terras de Santa Maria da Feira (CIMTSMF). Direção Regional de Economia do Algarve, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (sede), Direção Regional da Agricultura do Algarve, CCDR Algarve, Ministério do Ambiente e do Ordenamento, Comunidade Intermunicipal da Lezíria (CIMLT) e CIMTSMF.

No âmbito do regime de colocação de pessoal em situação de mobilidade especial: CIMLT e CIMTSMF

IV - Formação Profissional:

Estágio completo de Introdução à Gestão de Recursos Humanos ministrado pelo Centre de Formation au Management du Ministere de la Défense Francês.

Curso Técnico de Organização de Empresas ministrado pela CIF/Quimigal

Curso de Formação de Formadores (300 horas), sob a orientação da Empresa "Formak". Curso de Formação de Formadores (92 horas), sob a orientação da Empresa de Formação "EPE".

Curso de Direito das Contraordenações (24 horas), ministrado pelo Instituto da Administração Pública (INA).

Curso "novo regime de carreiras na Adm. Pública" (30 horas)

Curso de Contencioso Administrativo (30 horas), ministrado pelo INA.

Elementos de certificação na qualidade

Entidade: Comissão de Serviço

Nome do designado: João Manuel Marmeleiro Nunes Gonçalves da Rosa

Cargo de direção: Direção intermédia de 1.º grau - Diretor do Departamento Jurídico e de Auditoria

Início da comissão de serviço: 2018-04-23

Cessação da comissão de serviço: 2021-04-22

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