Despacho n.º 8419/2005 (2.ª série), de 19 de abril

Despacho n.º 8419/2005 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e atendendo ao acréscimo de funções e responsabilidades associadas à acumulação dos cargos de Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros:

1 - Nomeio para prestar colaboração no meu Gabinete, no âmbito da sua experiência e qualificações profissionais, Isabel Maria de Sousa da Silva Pereira Fernandes Homem.

2 - A presente nomeação é feita por um ano, tacitamente prorrogável, com efeitos a 11 de Abril de 2005, sem prejuízo de ser o presente despacho revogável a todo o tempo.

3 - A nomeada é equiparada, para todos os efeitos legais, designadamente remuneratórios, a secretária pessoal do Gabinete.

6 de Abril de 2005. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.